Guerra na gestão dos resíduos envolve Governo, Ponto Verde e empresas do setor

O conflito surgiu após a decisão da SPV de deixar de pagar às empresas que tratam da recolha desse tipo de resíduos diferenciados (reciclados), avançou no passado fim-de-semana o órgão de comunicação especializado ‘Água&Ambiente na Hora’.

Para evitar o agudizar deste confronto, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, Carlos Martins, convocou para hoje uma reunião de emergência com todos os intervenientes deste diferendo, no sentido de se encontrar uma solução.

Pelo que se sabe, a decisão da SPV em travar os pagamentos seria para manter até que o novo SIGRE – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens esteja a funcionar em pleno contexto de concorrência, o que ainda não acontece porque faltam peças-chave que permitam a sua operacionalização, nomeadamente o mecanismo de alocação e compensação”, segundo nos avançou uma fonte ligada ao setor.

“A EGF [Empresa Geral de Fomento], a ESGRA [Associação para a Gestão de Resíduos] e a Tratolixo estão indignadas e preocupadas com a decisão da Sociedade Ponto Verde, que anunciou esta semana a suspensão dos pagamentos aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) que garantem o encaminhamento dos resíduos de embalagens para reciclagem”, asseguraram os operadores do setor em comunicado enviado ao Jornal Económico.

Segundo este documento, “o impacto desta decisão provocará o incumprimento das metas nacionais estabelecidas a nível europeu, a incapacidade da gestão dos sistemas de resíduos para encontrar soluções que permitam manter o compromisso de um país mais capacitado para responder aos desafios da sustentabilidade do seu meio ambiente e da qualidade de vida das gerações presentes e futuras”.

“Enquanto entidades responsáveis pelo setor, não podemos deixar de manifestar indignação e elevada preocupação pelas consequências da decisão anunciada, já que sem a retoma das embalagens provenientes da recolha seletiva, as empresas do setor não terão capacidade de armazenagem, pondo em risco a segurança das pessoas e das instalações pela sobrecarga do material armazenado, o qual sem alternativa à reintegração no sistema, terá como destino final o depósito em aterro, contrariando as directrizes europeias a este nível”, ameaça deste comunicado das empresas que tratam dos resíduos urbanos recicláveis.

A ESGRA, a EGF e a Tratolixo avisam que “se não existirem retomas de embalagens, não é viável manter a recolha seletiva destes materiais que o cidadão separou para reciclagem, quebrando-se o compromisso com a sociedade e os cidadãos que em função de um investimento realizado pelo Estado português em educação e sensibilização, foi permitindo reforçar as quantidades de material reciclado, podendo comprometer um processo de 20 anos junto da população”.

A SPV é, por enquanto, a única entidade que está a suportar os custos de funcionamento do SIGRE. A licença da SPV ditou novos encargos financeiros, comoo pagamento dos valores de contrapartida pelos resíduos de embalagens provenientes da recolha indiferenciada, recuperados via unidades de tratamento mecânico biológico, componente anteriormente designada de valor de informação que não estava a ser paga pela SPV desde fevereiro de 2016.

A SPV alega estar a braços com problemas de tesouraria para fazer face aos custos operacionais do sistema e por isso teve que optar por tomar esta medida radical para a qual terá alertado a tutela, avançou o “Água&Ambiente na Hora”.