Guiné Equatorial: Oposição na diáspora denuncia “golpe de Estado” em curso sob forma de eleições presidenciais

A CORED, coligação que reúne 20 partidos e associações da oposição equato-guineense na diáspora, denunciou hoje o que considera um “golpe de Estado” em curso sob a forma de eleições presidenciais “anticonstitucionais”, agendadas para o próximo domingo.

“O Presidente [Teodoro] Obiang Nguema Mbasogo viola duas vezes a Constituição, que é a nossa lei fundamental, ao organizar eleições presidenciais antecipadas para reprimir o debate democrático”, acusa a organização.

A Coligação da Oposição para a Restauração de um Estado Democrático (CORED) na República da Guiné Equatorial, que reclama representar “250.000 refugiados políticos equato-guineenses forçados a um estatuto de emigrantes no exílio, que tiveram de deixar tudo para evitar serem presos, torturados e assassinados pela ditadura de Obiang, no poder ininterruptamente durante mais de 40 anos, denuncia perante a comunidade internacional o golpe de Estado do Presidente em exercício para renovar o seu mandato”, de acordo com o comunicado.

A coligação recorda que Obiang violou no passado a Constituição do país, que o impedia de concorrer ao cargo mais de duas vezes, modificando a Lei Fundamental “para poder permanecer no poder durante quase meio século”, e agora – sustenta a CORED -, volta “a violar” a Magna Carta duplamente, “precipitando” as presidenciais sem respeitar os prazos constitucionalmente estabelecidos, e convocando os eleitores a escolherem no “mesmo boletim de voto” o Presidente, mas também senadores, deputados e presidentes de câmara.

“O mais pequeno adversário que se manifesta é preso, ou mesmo morto, como 15 foram recentemente, somando-se aos 310 que contabilizámos há mais tempo e esse número aos milhares, que dormem em valas comuns”, acusa a coligação.

A CORED “solicita solenemente” à comunidade internacional, que “peça ao Presidente Obiang para suspender a organização destas eleições. Insta ainda os chefes de Estado e de governo a exigirem ao poder em Malabo a “realização de eleições livres e transparentes com a presença de todos os partidos da oposição, incluindo os exilados”.

A organização conclui que, tendo em conta a violação da Constituição equato-guineense e as condições em que se realizam estas eleições, se as mesmas se mantiverem, os seus resultados “devem ser considerados como nulos”.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, no poder desde 1979, há mais tempo do que qualquer outro chefe de Estado em todo o mundo, recandidata-se a um sexto mandato de sete anos pelo Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), que nunca obteve menos de 90% dos votos em qualquer eleição até hoje.

Nas anteriores eleições presidenciais, em 2016, Teodoro Obiang foi reeleito com mais de 95% dos votos, mas a oposição e observadores internacionais acusaram o partido no poder de fraude contra a oposição.

Mais uma vez Obiang enfrenta o seu aliado crónico, Buenaventura Monsuy Asumu, líder do Partido da Coligação Social Democrata (PCSD), que se candidata pela quinta vez às presidenciais do país oferecendo ao regime uma simulação de democracia.

Pela primeira vez este ano, e não obstante o partido que dirige – Convergência para a Social Democracia (CPDS) – ter sido fundado no início da década de 90, candidata-se ainda à presidência Andrés Esono Ondo, líder do único partido da oposição legalmente ativo.

Outro partido da oposição, ilegalizado em 2018, Cidadãos pela Inovação (CI) foi alvo de uma ação das forças de segurança em 29 de setembro, e o seu líder – Gabriel Nsé Obiang – foi detido juntamente com 275 apoiantes.

Durante a operação da polícia contra o partido morreram quatro pessoas. Um dia depois da ação da polícia 135, pessoas foram libertadas. Vários testemunhos recolhidos peça agência EFE indicam que muitos detidos sofreram torturas e maus tratos.

Desde a independência de Espanha em 1968, a Guiné Equatorial é apontado pelas organizações de direitos humanos internacionais como um dos países mais corruptos e repressivos do mundo.

A Guiné Equatorial é um dos nove Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, mediante alguns compromissos, como a abolição da pena de morte – formalizada em setembro passado -, a introdução do português e maior abertura democrática.

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