Guiné Equatorial: Partidos da oposição e sociedade civil apelam à abstenção ou voto nulo nas eleições deste domingo

Vários partidos da oposição e organizações da sociedade civil da Guiné Equatorial, num total de 16 entidades no país e na diáspora, apelaram aos cidadãos do país a “não participarem” nas eleições presidenciais, legislativas e municipais deste domingo.

“Instamos todos os cidadãos da Guiné Equatorial a não participarem em nenhuma fase do atual processo eleitoral, especialmente na votação de 20 de novembro, e, se por força maior, alguns tiverem de o fazer, a votarem nulo”, apelam as 16 organizações cossignatárias do Pacto Político de Madrid 2022 em 28 de junho último, num comunicado emitido em Malabo esta quinta-feira.

O conjunto de entidades apela ainda à comunidade internacional a que “não reconheça os resultados das eleições presidenciais, legislativas e municipais de 20 de novembro”, considerando que os mesmos resultam de “um processo falho e nulo, fraudulento e antidemocrático”.

Os cossignatários do Pacto Político da Oposição Pró-Democrática da Guiné Equatorial instam ainda os atores internacionais a “convidarem o regime de Obiang a iniciar imediatamente um diálogo com todas as forças políticas e sociais do país para uma transição pacífica”, de acordo com o comunicado.

Teodoro Obiang Nguema Mbasogo deve ser este domingo reeleito pela sexta vez Presidente da Guiné Equatorial para um mandato de mais sete anos, numa eleição que a sua Constituição, em dois artigos distintos, o impedia expressamente de organizar.

As eleições presidenciais deste domingo coincidem com eleições legislativas, senatoriais e municipais – e esta é uma das infrações à Constituição equato-guineense, que exclui a realização simultânea das presidenciais com outros plebiscitos – mas estavam previstas para abril próximo, sendo esta tão grande antecipação também expressamente excluída na Magna Carta do país.

Um total de 427.661 eleitores, de entre uma população de 1,45 milhões de habitantes, dispõe de cartão de eleitor para escolher este domingo um de três candidatos à presidência, assim como o partido para ocupar os 100 assentos na câmara baixa do Parlamento em Malabo (99 dos quais atualmente reservados ao Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), partido único até 1991); parte do senado (cujos 70 assentos são ocupados pelo PDGE); e os dirigentes dos 37 municípios do país.

Candidatam-se à presidência Teodoro Obiang, líder do PDGE; Andrès Esono Ondo, presidente do partido da Convergência para a Democracia Social (CPDS), o único partido da oposição que não está proibido, e o líder da microformação política Partido da Coligação Social Democrática (PCSD), Buenaventura Monsuy Asumu, um senador e aliado crónico de Obiang, que concorre contra o Presidente pela quinta-vez oferecendo ao regime um simulacro de democracia.

De acordo com os signatários do Pacto, no início deste ano, a oposição política equato-guineense apresentou a Teodoro Obiang “vontade de diálogo e estabeleceu condições para que as eleições gerais deste ano funcionassem num contexto minimamente aceitável (amnistia para prisioneiros políticos e exilados; uma mesa de negociações entre o governo e as forças políticas e sociais do país, uma comissão eleitoral independente e um recenseamento eleitoral biométrico)”.

“Obiang não só não deu ouvidos a esta proposta, como desencadeou uma dura onda de repressão contra ativistas políticos e sociais no país, com detenções arbitrárias e assassinatos de ativistas da oposição”, acusa o comunicado.

Numa declaração emitida no início de novembro, a diplomacia da União Europeia (UE) instou o país a realizar eleições “pacíficas, inclusivas e transparentes”. No mesmo sentido, também os Estados Unidos instaram o Governo em Malabo a “permitir que os seus cidadãos expressem as suas preferências de forma livre e confiante nas urnas eleitorais”.

A Guiné Equatorial aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014, mediante alguns compromissos, como a abolição da pena de morte – formalizada em setembro passado -, a introdução do português e maior abertura democrática.

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