Há mais de seis milhões de euros em taxas moderadoras por cobrar

Segundo o JN, a percentagem dos montantes efetivamente cobrados foi de 96%, mais do que os 92% em 2017 e 89% no ano anterior, porque as entidades do Serviço Nacional de Saúde tornaram os mecanismos de cobrança mais eficazes.

No ano passado, ficaram por cobrar 6,5 milhões de euros em taxas moderadoras nos hospitais e centros de saúde, revela o “Jornal de Notícias” (JN) na edição desta segunda-feira, dia 16 de dezembro.

Segundo o JN, a percentagem dos montantes efetivamente cobrados foi de 96%, mais do que os 92% em 2017 e 89% no ano anterior, porque as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tornaram os mecanismos de cobrança mais eficazes.

O Relatório de Acesso aos Cuidados de Saúde assinala que, em 2018, estas unidades de saúde emitiram um total de 161,2 milhões de euros em taxas moderadoras e cobraram 154,7 milhões de euros.

A partir de 2020, deixarão de ser cobradas as taxas moderadoras das consultas nos centros de saúde, nas consultas de especialidade e nas análises, exames e fisioterapia desde que prescritos por médicos do SNS.

A medida consta da lei que dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, publicada no início de setembro, e que entra em vigor no próximo Orçamento do Estado.

Segundo o diploma em causa, é aditado um novo artigo à lei que regula o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.

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