Há mais um buraco na Madeira

Lá para o final do ano o Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá divulgar as contas regionais de 2013, com base na revisão do sistema europeu de contas 2010. O PIB da Região Autónoma da Madeira (RAM) deverá cair mais de 600 milhões de euros, cerca de 12,5% do PIB  de 2012, tendo em conta […]

Lá para o final do ano o Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá divulgar as contas regionais de 2013, com base na revisão do sistema europeu de contas 2010. O PIB da Região Autónoma da Madeira (RAM) deverá cair mais de 600 milhões de euros, cerca de 12,5% do PIB  de 2012, tendo em conta os novos critérios. Esta redução drástica, contrária ao aumento do PIB do país em quase 3%, é a peça que faltava para desconstruir, se é que ainda é preciso, o suposto sucesso do modelo de Jardim.

A reavaliação do PIB, demonstrará que afinal Alberto João Jardim não escondeu apenas a colossal divida de mais de 1200 milhões de euros. Uma divida baseada num rol interminável de quase 2000 facturas, escondidas nos corredores, nas gavetas e nos armários dos edifícios públicos, evitando a sua contabilização e impedindo o reporte necessário às diferentes autoridades nacionais e europeias. Na verdade, há mais um buraco, que dura há quase tanto tempo e cujas consequências são igualmente quantificáveis.

O Governo da Madeira permitiu, sem a mínima contestação ou sequer com alertas pontuais, que o efeito de empolamento no PIB da Região, pela existência de imputações de fluxos financeiros com origem em “entidades com fins especiais” (sem expressão em termos de emprego), instaladas na Zona Franca, afastassem a Região do conjunto das regiões de objectivo 1, beneficiadas com os montantes máximos de apoios de coesão. Mas não só, a partir de 2007, essa omissão deliberada comprometeu seriamente o posicionamento da RAM em termos de Lei de Finanças Regionais, que chegou a conduzir a uma demissão do Governo de jardim (2007), com reduções de transferências financeiras a título de fundo de coesão.

O PIB da RAM, sistematicamente acima da média nacional, era o símbolo da capacidade política do PSD-M e representava para o governo regional a arma de arremesso perante um país que crescia pouco e mal. Já com Jardim, a Madeira ostentava  uma produtividade 30% acima da média nacional, revelando um pequeno milagre económico, sempre incompreensível perante os indicadores de conforto, risco de pobreza e rendimento das famílias, mas validado pelo INE e o Eurostat. Portanto oficial.
Jardim sabia disto tudo, foi alertado politicamente por mim várias vezes. A determinada altura chegou mesmo a pedir estudos, na sequência de um trabalho do INE (2001) que calculou o impacto de 21% da Zona Franca no PIB da Madeira.

O Governo Regional enfiou o estudo, os alertas e as soluções, na gaveta.
Este comportamento ego-maníaco, permanente e deliberado, conduziu à perda de mais de 1000 milhões de euros de fundos europeus e 500 milhões de transferências nacionais, sem uma efetiva contrapartida de relevância forte e convincente.

Depois de em 2011 a Inspeção Geral de Finanças ter revelado a divida da RAM, escondida pelo governo da Madeira, que conduziu à sua falência e à crise mais profunda que há memória na Madeira, o INE mostrará em 2014 a dimensão verdadeira da fraude do governo do PSD-M. O único símbolo que sobrava cairá sem honra e sem dignidade. O PIB da Madeira sucumbiu aos pés da realidade. Ganhou a verdade e, sobretudo, a certeza da necessidade de uma ruptura política urgente.

 

Carlos J. Pereira
Economista e presidente do Grupo Parlamentar do PS-M

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