Há outro sindicato em guerra com o Governo, agora por causa da Ryanair

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) desferiu esta terça-feira, dia 20 de agosto, na véspera da greve decretada na Ryanair e em diversas empresas associadas, um cerrado ataque às posições do Governo, em particular aos serviços mínimos decretados.

“Este despacho contraria tudo o que consideramos ser as possíveis definições de serviços mínimos e condiciona o direito à greve dos tripulantes da Ryanair”, acusa um comunicado do SNPVAC, hoje divulgado, comentado o despacho conjunto n.º 65/2019, dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Infraestruturas e Habitação, no âmbito da definição de serviços mínimos na greve declarada pelo SNPVAC nas empresas Ryanair e Crewlink Lda”.

A greve do SNPVAC nas empresas da Ryanair está decretada 21 a 25 de agosto.

De acordo com o comunicado deste sindicato, “o Governo, inexplicavelmente, para sustentar o disposto no despacho dos serviços mínimos, alega (…) a duração relativamente longa da greve (cinco dias)”. “Portanto, a partir deste momento, os trabalhadores portugueses ficam a saber que para o Governo português só se podem fazer greves de um ou dois dias”, acusa o SNPVAC.

Outra das alegações do Governo é o facto de a paralisação ocorrer nesta estação do ano, o verão. “Aqui, também ficamos a saber que o governo considera que o transporte aéreo para férias imprescindível e que o direito de deslocação por meios aéreos nas férias são superiores ao direito à greve constitucionalmente garantido aos trabalhadores da Ryanair”, critica o sindicato.

Além disso, o SNPVAC pressiona o Executivo liderado por António Costa, por entender ser importante evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens.

“Neste ponto, ficamos esclarecidos que os aeroportos nacionais não têm planos de contingência, o que deve resultar da questão de terem passado há pouco tempo para mãos privadas e que assim deixaram de ser seguros quando há greves ou aglomeração de passageiros, ou seja, o governo está a admitir que a gestão da Vinci ou tem que ser assegurada ou que é insegura quando existem diariamente voos cancelados, logo, aglomeração de passageiros”, denuncia o SNPVAC.

A direção do sindicato dos voos de tripulantes considera “inaceitável tal observação, pois compete à gestão aeroportuária aplicar medidas que garantam a segurança e comodidade dos passageiros com voos cancelados”.

“O transporte aéreo é a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente para os portugueses residentes nos Açores e na Madeira”, acrescenta o referido sindicado, acrescentando que “os princípios basilares do direito à greve não podem ser desvalorizados pelo simples facto do Governo querer garantir uma deslocação dos residentes na Madeira e Funchal de forma célere e eficiente, isto quando existem várias companhias de aviação a voar para estes destinos, ao contrário do que acontecia até há poucos anos atrás, onde se inclui a TAP Air Portugal, empresa com participação de 50% do Estado Português”.

O SNPVAC reconhece que “existem em Inglaterra, França e Alemanha significativas comunidades de emigrantes portugueses deslocados, para quem agosto é tipicamente o mês eleito para visitar as suas famílias em Portugal”.

“De facto, existem comunidades de portugueses nesses países, no entanto, todas essas cidades são servidas por dezenas de companhias aéreas, mais uma vez onde se inclui a TAP Air Portugal, detida a 50% pelo Estado Português, ou seja, a única situação que o governo tenta acautelar é garantir o lucro à Ryanair”, ataca o SNPVAC, aduzindo que  “Portugal é cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus, com particular enfoque na época estival”.

“Por último, questionamos como é possível o Governo tentar anular um dos maiores direitos dos trabalhadores, o direito à greve, alegando para tal que o direito às férias dos turistas se sobrepõe ao direito dos tripulantes da Ryanair em lutar pela legalidade dos seus contratos de trabalho, pelos direitos de parentalidade, pelo direito a terem 22 dias de férias, direito aos subsídios de Natal e de férias como têm todos os portugueses ou pelo direito de não serem perseguidos no seu local de trabalho apenas por terem ficado doentes”, resume o referido comunicado, num tom muito crítico para o governo socialista.

O mesmo documento conclui que, “pelo acima exposto, o SNPVAC repudia veementemente mais uma tentativa do governo em aniquilar o direito à greve dos portugueses e, em particular, dos tripulantes da Ryanair, bem como, não aceitamos que se defenda os interesses económicos de uma empresa privada e estrangeira em detrimento dos direitos de trabalhadores portugueses”.