Há seis tribunais que reabriram mas não fazem julgamentos há mais de um ano (com áudio)

Seis tribunais de proximidade, que reabriram após reforma do mapa judiciário em 2017, não fizeram qualquer julgamento em 2022 e estão sem fazer julgamentos há mais de um ano, avançou o jornal “Público” esta sexta-feira.

Estes tribunais de proximidade em Portugal deixaram de fazer julgamentos, embora a lei determine que sejam obrigatórios. Segundo o jornal em dois dos casos foi apresentada a justificação de falta de obras nos edifícios, mas nos restantes quatro tribunais não foi apresentado qualquer motivo.

Em 2022, avança o “Público”, os 41 juízos de proximidade realizaram perto de 1400 julgamentos cíveis e criminais, sendo os tribunais de Monchique, Bombarral, Portel, Penamacor, Sines e São Vicente (Madeira) não fizeram nenhum, apesar de ser aplicada a estas entidades a obrigatoriedade de realizarem julgamentos de delitos até cinco anos de cadeia e de ações cíveis que envolvem valores até 50 mil euros.