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“Há tráfico humano” nos TVDE em Lisboa. Responsável associativa denuncia ilegalidades no sector

“Temos muitos motoristas vindos de países como o Bangladesh, Nepal, Paquistão, Afeganistão, que estão cá há duas semanas e já conduzem viaturas TVDE, ou seja, têm licenças que não são deles”, denunciou Ângela Reis em declarações ao JE. De acordo com esta responsável, as ilegalidades não ficam por aqui.
  • MÁRIO CRUZ/LUSA
23 Maio 2023, 15h08

Na semana em que o sector das empresas de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) vai a debate no Parlamento, – com a apresentação de uma proposta do Chega -, Ângela Reis, presidente da Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE), alertou, em entrevista ao Jornal Económico (JE) para práticas de “tráfico humano” na região da Grande Lisboa.

“Há algo que está a acontecer na região da Grande Lisboa, porque temos muitos motoristas vindos de países como o Bangladesh, Nepal, Paquistão, Afeganistão, que estão cá há duas semanas e já conduzem viaturas TVDE, ou seja, têm licenças que não são deles”, denunciou Ângela Reis, em declarações ao JE.

Esta responsável considera que o que está a acontecer “é tráfico humano”.

“São pessoas que andam a trabalhar muitas horas, às vezes com duas ou três contas [TVDE] para pagar a comida, para pagar a habitação e a passagem de vinda. Por vezes, estão em apartamentos com dez e doze pessoas e nunca ganham dinheiro nenhum, visto que só recebem para pagar as dívidas”, detalhou esta responsável associativa.

Ângela Reis vai ao ponto de avançar algumas das conversas que teve com motoristas que estarão nestas condições.

“Falei com um motorista que me disse: o meu patrão é muito bom, ele dá-me a casa e a comida, mas depois se eu não trabalhar aquelas horas todas é muito mau”, disse a presidente da ANM-TVDE.

De acordo com as regras existentes no sector, todos os motoristas são sujeitos a exames para serem admitidos nos operadores de TVDE, mas Ângela Reis referiu que também nesse processo existem ilegalidades.

“Fiz alguns telefonemas para algumas escolas a dizer que tinha 15 motoristas que não sabiam falar português e que eu sabia que o exame final era em português e disseram-me para ir lá à escola falar com o responsável porque havia maneira de dar a volta ao assunto”, denunciou Ângela Reis.

Como tal, a representante da ANM-TVDE defendeu que “o exame final ser feito por entidade governamental e não nas escolas”.

No entanto, estes motoristas não se ficam pelos operadores de TVDE. “Depois rodam, o motorista com quem falei trabalhou nos TVDE durante dois meses e depois ia para um restaurante e daí para um hotel”, frisou.

Ângela Reis admitiu que já falou em reuniões com os partidos sobre estas situações que tem vindo a registar no mercado, como também denunciou várias vezes, mas “não se tem feito nada”, lamenta.

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Em julho de 2022, foi noticiado que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) produziu um relatório de avaliação à Lei 45/2018, que regula o regime jurídico aplicável ao transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), tendo a AMT emitido um parecer sobre aquele documento.

A legislação deveria ser objeto de avaliação decorridos três anos após a sua entrada em vigor, através da apresentação de um relatório com uma avaliação do setor. Este documento, apesar de concluído, com atraso, não foi divulgado oficialmente.

No seu parecer, a AMT sublinha que, até agora, a lei impõe um “contrato escrito” entre o operador de TVDE e o motorista.

No entanto, acrescenta, aqueles contratos, quando existem, equivalem, “sobretudo nos operadores de TVDE de média/grande dimensão”, a contratos de aluguer de viatura, “não se aproximando, sequer, a um contrato de prestação de serviços”.

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