Hoje é o Dia-D para a venda dos ativos da Herdade da Comporta
A Assembleia de Participantes do Fundo da Herdade da Comporta (Fundo) vai reunir esta terça-feira, às 10h30, para deliberar a alienação dos ativos do Fundo ao consórcio composto pela Vanguard Properties, do milionário francês, Claude Berda, e pela Amorim Luxury, de Paula Amorim, por cerca de 158 milhões de euros.
Na Assembleia estarão dois pontos em agenda. A votação sobre a venda dos ativos ao consórcio Vanguard/Amorim e, no caso de este ser confirmado – tudo indica que a Rioforte e o Novo Banco votem em sentido favorável – a Gesfimo também vai proceder à votação sobre a liquidação do Fundo da Herdade da Comporta. A Assembleia de Participantes foi convocada pela Gesfimo, sociedade gestora do Fundo, e terá lugar no Hotel Sana Lisboa, na Avenida Fontes Pereira de Melo.
Esta segunda-feira, o Jornal Económico apurou junto de diversas fontes próximas do processo que o Ministério Público (MP) deu um parecer favorável à alienação dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta e o Tribunal Central de Instrução Criminal pronunciou um despacho favorável ao parecer do MP. O MP tinha de se pronunciar neste processo porque a Rioforte, acionista maioritário do Fundo da Herdade da Comporta, com cerca de 59% das unidades de participação, está em arresto judicial desde 2015, depois da queda do Grupo Espírito Santo (GES).
Criado em 2007 para desenvolver dois projetos turísticos – o Comporta Links e o Comporta Dunes (totalizando cerca de 1.400 hectares) – o Fundo da Herdade da Comporta entrou em insolvência com a queda do GES, em 2014, data em que os dois ativos foram colocados à venda. Em conjunto, os dois maiores ativos do Fundo prevêem a construção de dois campos de golfe, cinco hotéis, três hotéis-apartamentos, onze aldeamentos turísticos e 26 loteamentos residenciais.
O Fundo tem uma avaliação registada na Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários no valor de cerca de 204 milhões de euros. O consórcio Vanguard/Amorim ofereceu aproximadamente 158 milhões de euros e a Gesfimo aceitou a proposta que foi alvo de um concurso assessorado pela Deloitte. O contrato promessa de compra e venda foi assinado no dia 23 de outubro passado.
Venda dos ativos por 158 milhões não agrada a todos
O preço oferecido pela Vanguard/Amorim agrada à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que tem um crédito sobre o Fundo que totaliza, com juros, 120 milhões de euros. Paulo Macedo já veio dizer que está satisfeito com o acordo de compra e venda dos principais activos do fundo imobiliário da Herdade da Comporta. O CEO da CGD espera que os próximos passos para concretizar a venda não sejam alvos de eventuais impugnações.
Basta a votação favorável hoje da Rioforte e do Novo Banco, que em conjunto têm 74,5% das unidades de participação do Fundo, para que o negócio se concretize.
A proposta da Vanguard/Amorim de cerca de 158 milhões, compara com as que ficaram encerradas no processo anterior.
Louis-Albert de Broglie, que esteve anteriormente na corrida, deu inicialmente 115 milhões de euros, tendo depois aumentado a sua proposta para 159 milhões de euros, dos quais cerca de 44 milhões constituíam uma componente variável. No entanto, a proposta do ‘príncipe jardineiro’ não permitia cobrir a dívida do Fundo à Caixa, que ascende a cerca de 120 milhões de euros.
Assim, sobravam as propostas dos consórcios compostos pela Oakvest/Portugália e pela Vanguard/Amorim. Ambas permitiam ao Fundo liquidar a dívida bancária, mas a Oakvest dava mais 44 milhões, 36 milhões em dinheiro e 8 milhões para cobrir suprimentos, totalizando 164 milhões de euros. “Foi a proposta mais alta”, revelaram várias fontes ao Jornal Económico, incluindo Rogério Alves, advogado deste consórcio.
Por seu turno, o consórcio de Paula Amorim apresentou uma proposta totalizando 148 milhões, que permitiam o pagamento da dívida à CGD, acrescida de 28 milhões de euros em dinheiro. Estas duas últimas propostas permitiam aos titulares das unidades de participação dividirem alguma parte do capital entre si, mas a Gesfimo aceitou na altura a proposta da Oakvest, por ser proposta mais alta. Mas este concurso exigia que a venda dos ativos do Fundo fosse aprovado em Assembleia de Participantes, o que não aconteceu, no passado dia 27 de julho.
A Rioforte e o Novo Banco depois recomendaram a Gesfimo a abrir um novo processo conduzido por uma entidade independente, que a sociedade gestora aceitou, mas condicionou a participação dos concorrentes ao novo processo à renúncia prévia “de qualquer contestação, reclamação ou impugnação relativamente a eventos ocorridos” até 13 de agosto, data da segunda (e última) carta da Gesfimo onde delineava as regras para o novo processo de venda dos ativos do Fundo.
Apenas o consórcio Vanguard/Amorim aceitou estes termos e apresentou uma proposta de cerca 158 milhões. No entanto o valor final a receber pelo Fundo pode ser inferior por este consórcio ter exigido a criação de conta escrow (conta-caução) no valor de 13,7 milhões, para enfrentar eventuais contingências.
Há alguns detentores de unidades que criticam o facto de esta proposta ser inferior à que tinha ganho o anterior concurso, a Oakvest/Portugália. Em face disto, Rogério Alves revelou ao Jornal Económico, na semana passada, que admitia impugnar essa deliberação da Gesfimo por considerar “ser nula”, com o fundamento de que “ofende o âmbito dos poderes da assembleia geral relativamente à atividade da sociedade gestora”. Sendo nula, ao abrigo do Código Civil, “é invocável a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal” .
A proposta da Vanguard/Amorim não é suficientemente elevada para que possam proceder à divisão do remanescente depois de liquidada a dívida à CGD e demais créditos do Fundo, referem as nossas fontes.
