Horas extraordinárias dos médicos pagas a 100% a partir de julho

A partir de julho, o governo vai repor 100% o pagamento das horas extraordinárias aos médicos que trabalham em entidades públicas empresarias e que trabalham em serviços na dependência direta do Estado. A reposição, que será gradual com os primeiros 75% do valor da hora extra a ser reposto a partir de março, foi avançada ao Jornal Económico pelo secretário geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM). Jorge Roque da Cunha critica, no entanto a medida ao considerar que “é discriminatória” face aos trabalhadores das Entidades Públicas Empresariais (EPE) que, desde janeiro, viram já a reposição integral do pagamento das horas extraordinárias.

Segundo Jorge Roque da Cunha a reposição do pagamento das horas extras aos médicos foi avançado ao SIM nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, na sequência de uma reunião em solicitação do sindicato que decorreu com o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, os dois secretários de Estado (Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo e o da Saúde, Manuel Delgado) e a presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Marta Temido.

O secretário-geral do SIM avança que neste encontro foi assumido pelo Governo que o pagamento do valor hora extra será reposto a 75% a partir de 1 de março e a 100% a partir de 1 de julho, sendo assim reposto integralmente o disposto no regime que regulamenta a remuneração do trabalho extraordinário.

Jorge Roque da Cunha deixa, no entanto, críticas ao Executivo: “a proposta do Ministério da Saúde merece o protesto do SIM uma vez que discrimina trabalhadores das EPE. Estes, com excepção dos médicos, tiveram as horas extra repostas já em Janeiro”.  Este sindicalista acrescenta que “o SIM tudo fará para que essa discriminação seja ultrapassada” e que se traduz numa “grande injustiça” para com os médicos que trabalham nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que ainda não são entidades públicas empresariais.

Isto porque, explica, o OE/17 acabou por prever dois regimes distintos  no que respeita à reposição das horas extraordinárias. Um para as EPE que, segundo o SIM, devia também abranger também os 30 hospitais dos 50 do SNS que têm este estatuto, prevendo o artigo 21.º da lei do Orçamento de Estado  a reposição do pagamento das horas extraordinárias a 100% sem que tal dependa de novos diplomas. E outras regras que abrangem os profissionais da saúde que trabalham no SNS ao prever a criação de “regimes específicos de trabalho extraordinário, nomeadamente no sector da saúde, nos termos que venham a ser definidos no decreto-lei de execução orçamental”.

Recorde-se que a lei do OE/17 prevê, no caso das EPE, a retoma a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho existentes no setor público empresarial, aplicando-se o disposto em instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, quando existam, em matéria de subsídio de refeição, trabalho extraordinário ou suplementar e trabalho nocturno.

Uma disposição legal que levou o SIM a considerar, no final de Dezembro após a publicação do OE/17, que as horas extra voltavam a ser pagas a 100% nos hospitais empresa a partir de janeiro deste ano. Uma reposição que não aconteceu dado que o OE/17 acabou por consagrar uma norma que remete a medida para a lei de execução orçamental.

Horas extras com corte de 50% desde 2012

Desde 2012 que o pagamento das horas extra foi sujeito a um corte de 50% em toda a função pública e empresas públicas, cuja reposição tem vindo a ser reclamada pelo setor da saúde.

O SIM  tem apontado o dedo ao Ministério da Saúde por continuar “a pagar a empresas prestadoras de serviços mais do quádruplo do que paga a médicos do quadro”. E tem denunciado que apesar de haver um limite de 150 horas extra na função pública, pode ser exigido aos profissionais de saúde fazerem mais de 600 horas por ano, em caso de necessidade dos serviços.

Revisão da grelha salarial iniciada a 22 de fevereiro

Na reunião com o ministro da Saúde, na passada segunda-feira, foram discutidos os temas constantes da interpelação sindical feita no passado dia 20 de janeiro, onde foi solicitada uma reunião com o ministro da Saúde para analisar e reactivar neste ano de 2017 os procedimentos negociais que se vêm arrastando desde a sua tomada de posse. Em causa estão matérias como a revisão das grelhas salariais, revisão da Carreira Médica, alteração da avaliação do desempenho (SIADAP 3), bem como processos de contratação colectiva dos médicos no âmbito dos Ministérios da Justiça e da Defesa.

Segundo o SIM, a revisão das grelhas salariais será iniciada na próxima reunião a ser marcada para 22 de fevereiro, reunião essa onde será feita a calendarização das restantes matérias constantes do caderno reivindicativo sindical.

Já a avaliação e propostas de alteração ao SIADAP terá lugar de forma autónoma e a partir de Março.