A Huawei Portugal já avançou com uma ação administrativa para impugnar a decisão da Comissão de Avaliação de Segurança que impede a tecnológica de participar no desenvolvimento das redes 5G, de acordo com informação avançada pelo “Eco”, que confirma uma notícia do JE de 2 de junho, e que o JE obteve junto de fonte oficial da empresa.
“A Huawei Portugal pretende salvaguardar a proteção dos seus interesses legítimos e dos seus direitos legais, enquanto empresa legalmente estabelecida em Portugal, esperando reparar as múltiplas violações dos seus direitos trazidas pela Deliberação, bem como o seu significativo impacto negativo para a empresa e os seus parceiros”, confirmou fonte oficial da Huawei Portugal ao JE.
De acordo com a mesma fonte oficial da tecnológica, “a Huawei Portugal está confiante de que o tribunal irá analisar a Deliberação e repor a legalidade, considerando as múltiplas preocupações jurídicas suscitadas na nossa ação”.
A 2 de junho deste ano, o JE avançou que a Huawei estaria a avaliar todas as possibilidades para tentar impedir a exclusão das redes 5G nacionais, incluindo o recurso à Justiça. “A tecnológica chinesa tem mantido contactos com escritórios de advogados para explorar possíveis caminhos, no domínio jurídico, que poderão incluir uma providência cautelar e uma ação judicial contra o Estado, com um pedido de indemnização que poderá superar a fasquia dos mil milhões de euros”, escreveu na altura o JE..
O Conselho Nacional de Segurança do Ciberespaço aprovou uma deliberação no dia 23 de maio que exclui das redes 5G nacionais quaisquer empresas sediadas em países que não façam parte da União Europeia, da NATO ou da OCDE, o que foi amplamente considerado como uma proibição feita à medida para bloquear a empresa chinesa.
