Hungria já não pode ser considerada uma democracia plena, segundo o Parlamento Europeu

A medida foi aprovada pelo Parlamento Europeu com 433 votos a favor, 123 contra e 28 abstenções.

O Parlamento Europeu aprovou uma medida, esta quinta-feira, que prevê que a Hungria já não pode ser considerada uma democracia plena.

O relatório foi aprovado com 433 votos a favor, 123 contra e 28 abstenções e acresce ao relatório com que o Parlamento Europeu desencadeou o procedimento do artigo 7.º em 2018, uma visão geral da evolução nas 12 áreas de preocupação do órgão.

No documento, o Parlamento Europeu condena os “esforços deliberados e sistemáticos do governo húngaro” contra os valores europeus e exige resultados no processo do artigo 7.º”.

“O Parlamento lamenta a incapacidade do Conselho de fazer progressos significativos para combater o retrocesso democrático. Os eurodeputados sublinham que o artigo 7.º, n.º 1 não requer unanimidade entre os Estados-Membros para identificar um risco claro de violação grave dos valores da UE, nem para emitir recomendações e prazos concretos. Dizem ainda que qualquer atraso adicional em agir de acordo com as regras do Artigo 7 para proteger os valores da UE na Hungria equivaleria a uma violação do princípio do estado de direito pelo próprio Conselho”, aponta.

Os eurodeputados pedem à “Comissão Europeia para fazer pleno uso de todos os instrumentos à sua disposição e, em particular, do regulamento da condicionalidade orçamental”.

Os deputados apelam também à Comissão para “abster-se de aprovar o plano de recuperação e resiliência húngaro”, para “excluir do financiamento os programas de coesão que contribuem para a má utilização dos fundos da UE ou para a violação do Estado de direito”.  Os eurodeputados pretendem igualmente que seja aplicado de forma “mais rigorosamente o Regulamento Disposições Comuns e o Regulamento Financeiro, a fim de combater qualquer utilização indevida de fundos da UE por motivos políticos”.

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