O Supremo Tribunal espanhol manteve a multa de 18,4 milhões de euros imposta pela Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) à empresa Nuclenor, detida em partes iguais pelos gigantes Endesa e Iberdrola, por fecharem a fábrica no final de 2012 sem autorização.
Numa declaração publicada esta segunda-feira, a Terceira Secção do Contencioso Administrativo ratifica a decisão imposta pela CNMC em 2014 por um “crime muito grave” contra a Lei da Eletricidade e as suas consequências para o mercado elétrico.
Em dezembro de 2012, a Nuclenor concordou em interromper a operação da fábrica de Burgos quase seis meses antes da data inicialmente definida por portaria, em resposta a novos impostos sobre resíduos nucleares aprovados pelo governo de então para combater o défice tarifário elétrico.
Uma reação contra a qual o CNMC entrou em ação que em julho de 2013, data em que a autorização de exploração expirou, iniciando um processo regulatório contra a empresa pelo encerramento da fábrica “sem razões técnicas ou de segurança que o justificassem”.
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