“ICE não deve ser vista como a única medida possível de apoio às empresas”

Contratação e retenção de talento em áreas que contribuam para o desenvolvimento sustentado são outros problemas estruturais.

Além dos problemas de capitalização, especialista da EY defende que o tecido empresarial “padece“ igualmente de outros problemas estruturais. Júlio Almeida exemplifica aqui com a contratação e retenção de talento em áreas que contribuam para o desenvolvimento sustentado do país e que potenciem a diminuição da dependência do país de bens não transacionáveis. E alerta ainda que a política fiscal tem também uma palavra a dizer em matérias de sustentabilidade, pelo que incentivos fiscais a financiamentos de projetos que ajudem a cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável.

No atual contexto de subida de juros, o novo apoio à capitalização das empresas será suficiente?
O regime fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE) é uma medida de apoio às empresas, mas não é, nem deve ser vista, como sendo a única possível. O tecido empresarial padece igualmente de outros problemas estruturais, por exemplo, ao nível da contratação e retenção de talento em áreas que contribuam para o desenvolvimento sustentado do país e que potenciem a diminuição da dependência do país de bens não transacionáveis.

O mercado de capitais poderia dar um contributo para que mais empresas, e em particular as de média dimensão, pudessem encontrar soluções de reforço dos seus capitais através do mercado?
Sem dúvida que o recurso ao mercado de capitais, mais facilitado e com menores custos de contexto, seria um fator de reforço da capitalização das empresas de média dimensão que assim poderiam substituir o recurso a mais endividamento (por vezes a única forma externa de financiamento dos projetos).

Ao nível fiscalidade aplicável às empresas, o Governo tem criado as condições necessárias para que as operações de capitalização se tornem mais atrativas? Que outras medidas deviam ser tomadas?
Portugal tem conseguido criar vários casos de sucesso – os mais conhecidos são os “unicórnios”, mas não são os únicos – a partir de operações de captação de financiamento no mercado de capitais internacional. Se, de facto, queremos fomentar um ecossistema favorável à multiplicação destes casos, todas as medidas que auxiliem a captação de recursos são bem-vindas. A título exemplificativo, seria certamente um retrocesso eliminar o benefício fiscal previsto há vários anos no Código Fiscal ao Investimento em matéria de investimentos em unidades de participação em fundos de investimento direcionados para áreas de Investigação & Desenvolvimento, que representa um mecanismo indireto para auxiliar empresas que pretendam apostar em inovação. Se foram identificados casos de abuso deste mecanismo, então legisle-se de forma a evitar eventuais abusos, mas não se termine com um instrumento que na sua génese configura um meio de capitalização de empresas dedicadas ao desenvolvimento de tecnologia. A política fiscal tem também uma palavra a dizer em matérias de sustentabilidade, pelo que incentivos fiscais a financiamentos de projetos que ajudem a cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pelas Nações Unidas serão cada vez mais críticos.

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