Idanha-a-Nova também reduz IMI para famílias com filhos

O rol de autarquias que está aderir à medida que prevê a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a antiga Contribuição Autárquica, para as famílias com filhos está a aumentar. Desta feita, a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova anunciou esta terça feira que vai manter a taxa mínima do IMI e que vai aplicar a redução […]


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O rol de autarquias que está aderir à medida que prevê a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a antiga Contribuição Autárquica, para as famílias com filhos está a aumentar.

Desta feita, a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova anunciou esta terça feira que vai manter a taxa mínima do IMI e que vai aplicar a redução máxima deste imposto para famílias com filhos.

A proposta do executivo camarário foi aprovada no sábado, dia 26 de setembro, em sessão da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova.

O presidente da Câmara Municipal, Armindo Jacinto, referiu que à taxa mínima de IMI, de 0,3%, acresce uma redução que vai beneficiar famílias com filhos que tenham habitação própria e permanente no concelho de Idanha-a-Nova.

A autarquia prescinde desta receita e atribui um desconto de 10% aos agregados familiares com um dependente, 15% para as famílias com dois e 20% para famílias com três ou mais dependentes, avança comunicado do Câmara.

Esta medida de diferenciação positiva soma-se a “outros apoios já existentes nas áreas da educação, da saúde e da ação social”, explicou Armindo Jacinto.

A Câmara de Idanha-a-Nova volta também a devolver aos munícipes a totalidade da receita do IRS cobrado pelo Estado (5%), abdicando dessa verba em 2016. A devolução total à população é praticada por poucas autarquias do país, sendo mais uma medida fiscal que favorece quem opta por viver neste concelho.

A Assembleia Municipal deliberou ainda manter as empresas com sede no concelho isentas do pagamento da taxa de derrama. Não serão igualmente cobradas taxas municipais de direitos de passagem.

 

Tome nota:

Patrícia Meneses Leirião,  advogada e sócia Responsável Departamento Direito Fiscal da CRBA & Associados explicou no OJE, em coluna de opinião, como funciona esta dedução automática e os cuidados a ter para poder beneficiar da mesma.

OJE

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