PremiumIGF: aumento de dívidas em atraso na Saúde deve-se a suborçamentação

Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças conclui que o aumento dos pagamentos em atraso na Saúde está associado à suborçamentação. Alerta surge numa altura em que dívidas dos hospitais superam os 770 milhões, apesar da injecção de capital no setor.

Numa altura em que os pagamentos em atraso nos hospitais não baixam há três meses com as dívidas em atraso dos hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial) a atingirem os 773 milhões de euros no final de Agosto, pesando 74% no total de 1,4 mil milhões de euros dos pagamentos em atraso das entidades públicas, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) deixa o alerta: “a situação de aumento dos pagamentos em atraso ocorreu essencialmente no setor da Saúde, em consequência da suborçamentação aí registada”.

A conclusão consta dos resultados de uma auditoria da IGF ao controlo do cumprimento da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA), divulgada nesta semana, onde este órgão de controlo financeiro do Estado dá conta do incumprimento da disciplina orçamental estabelecida na LCPA, que se aplica a todas as entidades públicas e impede a assunção de compromissos financeiros para os quais não existam fundos disponíveis nos seis meses seguintes.

 

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