IGF estima poupança de 5,7 mil milhões com renegociação das PPP rodoviárias

A renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) de nove concessões rodoviárias poderá gerar uma poupança de 5,7 mi milhões de euros em termos líquidos para o Estado, revela a Inspecção Geral de Finanças (IGF) numa auditoria que abrangeu os anos de vigência dos contratos em especial o ano de 2013, e teve como finalidade analisar a execução económica e financeira dos contratos de PPP celebrados entre o Estado e as Concessionárias (apenas os respeitantes às ex-SCUT e às concessões Norte e Grande Lisboa), e entre a IP – Infraestruturas de Portugal (na qualidade de concedente) e sete subconcessionárias.

De acordo com o exame efetuado pela IGF, cujas conclusões o Jornal Económico teve acesso, a poupança global estimada resultante da renegociação dos contratos ascende a 6,1 mil milhões de euros:  2,9 mil milhões nas concessões e 3,2 mil milhões nas subconcessões. Em termos líquidos, as poupanças ascendem a 5,7 mil  milhões de euros, justificando a IGF que “resultaram, essencialmente do decréscimo na remuneração acionista, nas despesas de investimento das concessões e na redução do âmbito das subconcessões”.

Recorde-se que após a conclusão do processo negocial  no final de 2015,iniciado em dezembro de 2012 e concluído com a decisão do tribunal de Contas de dispensar de visto prévio os contratos com que se procedeu à renegociação de nove concessões rodoviárias em regime de PPP, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), a equipa de peritos que participou nas negociações, contabiliza em 2,9 mil milhões, a preços correntes e com IVA incluído, as poupanças conseguidas com a renegociação destes contratos. Um valor que difere daquele que foi anunciado pelo anterior Governo para este lote de contratos, e que superava os 3,8 mil milhões, porque não inclui as poupanças conseguidas com o resgate do Túnel do Marão, que passou para a alçada da IP.

Encargos de cerca de 20 mil milhões de euros

A IGF estima ainda encargos globais de 19,7 mil milhões de euros até ao termo dos contratos de concessão e de subconcessão já renegociados “Estimam-se encargos globais, respetivamente, de 12,8 mil milhões de euros  e 6,9 mil milhões de euros, verificando-se, porém, que, na generalidade, as receitas previstas não cobrem as respetivas despesas”, sinaliza esta entidade.

A auditoria dá conta que as renegociações dos contratos das PPP do setor rodoviário, conduzidas pelo anterior Governo, visaram obter economias para o parceiro público, tendo a quase totalidade das concessionárias optado pelo modelo com risco de disponibilidade das vias. “Nestes processos foi adotado o mecanismo de partilha de upsides de receita, de forma a repartir a receita adicional”, realça a IGF.

Segundo a análise efetuada,  a partilha de receita entre o parceiro privado e o público aumentou o risco assumido por este último, facto que obriga a um maior controlo sobre a execução dos contratos.

“O aumento do risco assumido implica um maior controlo na execução dos contratos”, alerta.

IGF recomenda “controlo contínuo”

Entre as principais recomendações dirigidas à Infraestruturas de Portugal, a IGF destaca a necessidade de exercer um “controlo contínuo” sobre a execução dos contratos, sobretudo nas vertentes da receita e da qualidade do serviço prestado.

As recomendações passam ainda por monitorizar a evolução real dos critérios subjacentes à reposição do equilíbrio financeiro pelas concessionárias/subconcessionárias, bem como das situações passíveis de modificarem esses indicadores. Objetivo: “minorar a possibilidade de ocorrência de pedidos de equilíbrio financeiro pelos parceiros privados”.