IIBG pede à Autoridade de Supervisão dos Seguros para comprar Previsão à Altice

A Altice chegou a acordo com o grupo do Bahrein para vender 85% da gestora dos fundos de pensões dos TLP, TDP e Marconi. A Patris vende os restantes 15% no mesmo negócio. O pedido de autorização deu entrada na ASF.

A Altice chegou a acordo para vender a sua participação de cerca de 85% da Previsão, sociedade gestora dos fundos de pensões dos trabalhadores dos TLP, TDP e Marconi, ao IIBGroup Holdings WLL (IIBG), do Bahrein, no âmbito da sua estratégia de desinvestimento em áreas non-core.

O IIBG formalizou esta semana o pedido de aquisição da sociedade gestora do fundo de pensões detida maioritariamente pela Altice, a Previsão, junto da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, sabe o Jornal Económico.

A IIBG Holdings está empenhada em entrar no mercado português, mas de todos os acordos que estabeleceu nenhum ainda se concretizou: nem a compra do banco Efisa, nem a compra do BPG à Fundação Oriente, nem a compra, já acordada, da Previsão, sociedade gestora dos fundos de pensões dos trabalhadores dos TLP, TDP e Marconi, à Altice.

A formalização do pedido à ASF é por isso um passo importante para que a operação se concretize.

O valor da operação não foi possível apurar, mas fontes próximas admitem que ronde  os 3 milhões de euros, equivalente ao dobro do valor contabilístico.

A Altice já fechou há largas semanas um acordo de venda ao grupo árabe, mas até ao momento não tinha avançado o necessário pedido prévio de autorização dos reguladores. O facto de o IIBG também estar a comprar o Banco Efisa e o Banco Português de Gestão pode explicar o atraso do pedido à ASF. Isto porque a operação necessita de autorização da Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e não terá implicações para os 11.200 beneficiários (dos quais 8.800 são pensionistas) dos fundos geridos pela Previsão.

O grupo IIBG tem sede no Bahrein comprou o Novo Banco Cabo Verde e chegou a acordo para comprar o Banco Efisa, detido pela Parvalorem (que tem a Parparticipadas) por 27 milhões de euros.

Depois dos árabes terem acordado a compra do Banco Efisa à holding estatal Parparticipadas, o IIBG pediu também autorização ao BdP para comprar o Banco Português de Gestão (BPG). Detido a 90% pela Fundação Oriente, o BPG será vendido ao Bahrein IIBG Holdings. Mas quer num quer noutro aqui não há ainda processo de autorização formal junto do BCE. O processo de pedido de aquisições de participações qualificadas junto do supervisor bancário ainda não está completo.

Com a compra da Previsão, este grupo sediado no Golfo Pérsico passará a operar em Portugal na gestão de fundos de pensões. A venda abrangerá a totalidade de capital da Previsão, uma vez que incluirá a participação minoritária atualmente detida pelo Grupo Patris (15,45%). Pois é isso que está acordado entre os acionistas da Previsão.

Com a venda da Previsão, a Altice deixará definitivamente de gerir os fundos de pensões dos funcionários das empresas que deram origem à Portugal Telecom (PT), a maior operadora de telecomunicações portuguesa, que foi comprada pela Altice em 2015.

Em 2010, a PT chegou a acordo com o Estado português para transferir para a Segurança Social uma parte dos seus fundos de pensões, com responsabilidades no valor de 2,8 mil milhões de euros. A operadora então liderada por Zeinal Bava pagou cerca de mil milhões de euros para cobrir a cobrir a diferença entre o valor do fundo de pensões e as responsabilidades que passaram para o Estado.

Os planos de pensões geridos pela Previsão tinham no final de 2018 um património de 78 milhões de euros. Os fundos dos TLP e TDP encontram-se completamente financiados, ao passo que o da Marconi tem um nível de financiamento de 76%. A Altice está obrigada a mantê-los totalmente financiados e a realizar contribuições anuais, sempre que necessário. Esta obrigação manter-se-á após a venda da Previsão.

Uma notícia avançada pelo Jornal Económico em março, referia, citando fontes, que a entidade que comprar a Previsão terá de respeitar as políticas de investimento definidas pela Altice. “O garante final do cumprimento dos planos de pensões, do seu financiamento, da atribuição dos complementos, da autonomia patrimonial dos fundos e da sua política de investimento continuará a ser da Altice Portugal, com a supervisão do regulador”, disse uma das fontes ao Jornal Económico em março.

Não foi possível obter esclarecimentos de fonte oficial da Altice.

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