IL critica alargamento até 2026 do prazo do regime especial aplicável às expropriações de terras

A Iniciativa Liberal diz que “sorrateiramente, o executivo do PS transformou em duradoura uma medida que tinha sido apresentada como temporária e circunscrita ao conjunto de medidas de combate à pandemia de Covid-19”.

Cristina Bernardo

A Iniciativa Liberal considerou “inaceitável a fúria expropriadora do Governo”, que “decidiu alargar até 2026 o prazo do regime especial aplicável às expropriações de terras no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social”.

Em comunicado a IL diz que “sorrateiramente, o executivo do PS transformou em duradoura uma medida que tinha sido apresentada como temporária e circunscrita ao conjunto de medidas de combate à pandemia de Covid-19”.

Para os liberais “esta proposta de lei é totalmente inaceitável, por violar de forma grosseira um direito básico de todos os que vivem em Portugal: o direito à propriedade. E mais: por colocar uma nuvem de desconfiança sobre todos os privados”.

“Esta proposta de lei é totalmente inaceitável, por violar de forma grosseira um direito básico de todos os que vivem em Portugal: o direito à propriedade. E mais: por colocar uma nuvem de desconfiança sobre todos os privados”, considera o partido liderado por Cotrim Figueiredo.

O partido recorda ainda que “em Outubro de 2020 a Iniciativa Liberal opôs-se com firmeza a este regime, que se previa, então, breve e excecional e tinha como pretexto a resposta à crise sanitária que o país enfrentava”.

Na proposta de lei 25/XV/1 o Governo estende “o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência”.

No documento o executivo de António Costa defende “ser necessário estender o âmbito de aplicação do regime especial de expropriações previsto para o PEES, aos projetos incluídos no PRR” porque entende que “irá potenciar a mais ágil e rápida execução deste programa, permitindo maior flexibilidade e celeridade ao nível dos procedimentos expropriativos e de constituição de servidões administrativas, aplicáveis aos projetos inerentes ao PRR”.

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