IL quer eliminar benefícios fiscais dos partidos políticos

A Iniciativa Liberal recorda que os partidos estão isentos de pagar “imposto de selo, imposto sobre sucessões, IMI, IMT e IVA” e considera que este é “um privilégio fiscal incompreensível”. 

Manuel de Almeida/LUSA

A Iniciativa Liberal deu entrada de um projeto de lei que tem como objetivo a eliminação dos benefícios fiscais dos partidos políticos.

No projeto de lei n.º 102/XV/1.ª a IL destaca que “o modelo de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais é essencial em qualquer sistema democrático e para a credibilidade das suas instituições”.

A Iniciativa Liberal recorda que os partidos estão isentos de pagar “imposto de selo, imposto sobre sucessões, IMI, IMT e IVA” e considera que este é “um privilégio fiscal incompreensível”.

“O valor dos impostos cobrados aos portugueses está em máximos históricos. Ao mesmo tempo, os partidos políticos estão isentos da generalidade dos impostos, recebendo, ainda, dezenas de milhões de euros em subvenções públicas pagas pelos impostos dos portugueses”, sublinha a IL.

Para os liberais “as entidades, sejam ou não políticas, devem ser iguais perante a lei”. “Não há qualquer motivo para os contribuintes em Portugal pagarem impostos, sendo que parte deles se destina a financiar os partidos políticos através de subvenções, e esses mesmos partidos políticos estarem isentos do pagamento da maioria dos impostos”, aponta o partido de Cotrim Figueiredo.

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