Os partidos políticos reagiram esta sexta-feira à manchete do Jornal Económico a propósito da eventual ilegalidade do bónus de até três milhões de euros previsto no contrato da CEO da TAP. E o tom de aparente ilegalidade do mesmo foi semelhante em quase todas as reações.

O Jornal Económico revela, na edição desta sexta-feira, o contrato de Christine Ourmières-Widener: prevê exercício de funções até 2026 e bónus de até três milhões de euros. Mas não chegou a ser ratificado em AG da TAP. O que significa que o contrato será inválido e o pagamento do bónus não será devido.

Chega: Bónus “é ilegal”
André Ventura, presidente e deputado do Chega, defendeu esta sexta-feira em declarações aos jornalistas no Parlamento que o bónus que está previsto atribuir à CEP da TAP “é ilegal” e questiona porque é que, tanto a administração da TAP como o Estado “preferiram não divulgar” este elemento.

“Parece evidente que este bónus, a ser atribuído desta forma, será ilegal por não ter sido validado pela assembleia de acionistas e por não ser devidamente publicado. É mesmo uma questão de legalidade e de invalidade. Se num elemento tão importante como este, a administração e o Estado preferiram não a divulgar, é porque a queriam manter secreta e isto só por si é muito grave”, começou por realçar o deputado do Chega.

André Ventura revelou que o Chega “já questionou o Governo esta manhã para saber quem autorizou este bónus e pensamos que as Finanças terão tido aqui alguma palavra, porque esta não é uma matéria específica das Infraestruturas, é uma matéria relacionada com a dimensão financeira dos contratos”.

Remetendo para a futura Comissão de Inquérito Parlamentar, o líder do Chega considera que “uma das questões que a CEO da TAP deve responder é: quem autorizou um bónus desta dimensão? Se foi o secretário de Estado das Finanças ou o secretário de Estado das Infraestruturas. E se calhar, vamos perceber que as Finanças estão tão envolvidas quanto as Infraestruturas”.

“Bónus é potencialmente ilegal”, acusa Mariana Mortágua
O Bloco de Esquerda, através da deputada Mariana Mortágua, considerou esta sexta-feira que o bónus previsto para a CEO da TAP “é potencialmente ilegal” e reforçou que a informação avançada pelo Jornal Económico, de que o bónus não foi aprovado em Assembleia Geral da TAP, é mais um fator que justifica a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da companhia aérea.

“A CEO da TAP recebe o seu salário e um bónus para fazer o seu trabalho. Estes prémios milionários estão escondidos e são secretos. Confrontei-a com este prémio e a CEO da TAP nem respondeu”, começou por referir a deputada bloquista.

Sobre a notícia avançada pelo JE esta sexta-feira, Mariana Mortágua referiu que os portugueses “vão conhecendo pela imprensa alguns detalhes” e que o facto da Assembleia Geral não ter aprovado este prémio à CEO da TAP “torna-o potencialmente ilegal” e “mostra a opacidade do processo. Vamos pedir os contratos referentes a todos os prémios que estão previstos”.

PSD diz que “tem que haver consequências políticas”
Paulo Rios de Almeida, deputado do PSD, reagiu esta sexta-feira à notícia do Jornal Económico sobre o possível carácter ilegal do bónus previsto para a CEO da TAP e considerou que, assim que estiver tudo apurado “tem que haver consequências políticas”.

“Temos que apurar realmente o que aconteceu e está a acontecer na TAP. Quando falamos na gestão da TAP é preciso perceber onde estava o acionista Estado? Como foi possível atirar 3,2 mil milhões de euros para a TAP?”, questionou-se o deputado social-democrata.

No entender de Paulo Rios de Almeida, e já remetendo para a Comissão Parlamentar de Inquérito, “quando estiver tudo apurado tem que haver consequências políticas”, referindo-se ao envolvimento do Estado no que diz respeito à gestão da TAP”.