Imparidades do Novo Banco foram baseadas em “factos objetivos”, diz Bracinha Vieira

As imparidades do Novo Banco foram constituídas baseando-se “em factos objetivos”, de acordo com o presidente da Comissão de Acompanhamento do banco, José Bracinha Vieira, que está hoje a ser ouvido no parlamento.

“Até hoje vi sempre as imparidades baseadas em factos perfeitamente objetivos, em circunstâncias que têm a ver com a não execução de planos de negócio, com a perda de valor de colaterais, com aquelas circunstâncias que devem levar à constituição de provisões”, disse hoje José Bracinha Vieira aos deputados.

O presidente da Comissão de Acompanhamento do banco, estrutura que segue o cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente (CCA) celebrado aquando da venda à Lone Star, está hoje a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

A Comissão de Acompanhamento tem assento no comité de imparidade alargado do Novo Banco, assistindo por vezes, segundo Bracinha Vieira, “com alguma preocupação, para não dizer outro termo mais forte, à constituição de imparidades”.

Segundo o responsável, nessa constituição de imparidades, “há um ou outro caso, é exceção, absolutamente exceção”, em que esse processo gerou “algumas dúvidas”,

“Se é verdade que há regras na constituição de imparidades, há um pequeno coeficiente que tem a ver com uma apreciação subjetiva dos factos, e portanto há casos em que dizemos que pode estar a ser excessiva a imparidade constituída. Isto é absolutamente excecional, devo dizer”, referiu José Bracinha Vieira.

O presidente da Comissão de Acompanhamento admite ainda que dado que “a limpeza do balanço foi tão forte” no Novo Banco possa vir a existir “uma reversão parcial das imparidades constituídas” no futuro.

No final da sua intervenção inicial na audição de hoje, José Bracinha Vieira referiu ainda que “ao longo da vida do CCA e até agora, só se viu uma recuperação através de reembolsos de devedores no valor de 2.626 milhões de euros, e através da venda de ativos líquidos de imparidades de 1.452 milhões de euros”.

O valor totaliza 4.078 milhões de euros de recuperações, superior 3.778 milhões de euros de perdas, uma diferença que o presidente da Comissão de Acompanhamento fez questão de vincar.

José Bracinha Vieira referiu-se ao tema das imparidades na sua intervenção inicial, tendo sido recuperado mais à frente pela deputada Cecília Meireles (CDS-PP), que referiu que a reversão de imparidades poderá ocorrer depois de 2026, ou seja, quando o CCA já não estiver em vigor e já não for possível devolver dinheiro ao Fundo de Resolução, que tem injetado capital no Novo Banco.

“O que nos está a dizer é que é possível que haja aqui imparidades a mais e que algumas destas perdas vão ser ressarcidads no futuro, é isso?”, questionou a deputada centrista.

Quando questionado diretamente sobre se o Novo Banco poderia devolver o dinheiro, José Bracinha Vieira disse que “depende do volume”, mas no caso concreto “não vai chegar”, por se tratar de valores baixos.