“Impeachment”. Dilma empurrada para um caminho sem retorno?

Muitos dirão que Dilma “não desarma”, a avaliar pela forma aguerrida com que se vai defendendo. Porém, o cerco está cada vez mais apertado. E se o momento exige garra, esta também não parece faltar aos seus opositores.


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“Inconsistentes e improcedentes”, assim considerou a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, as razões do pedido de impugnação (“impeachment”) do seu mandato, agora aceite pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. E ainda reforça: “Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público bens pessoais”.

Segundo analisam os principais media brasileiros, diante deste aprofundamento da crise política, importa, mais do que nunca, fazer uma “análise prudente” do pedido de impugnação do mandato da Presidente, pois a aceitação do pedido pode não passar de uma “política da vingança”.

Este passo protagonizado por Eduardo Cunha coincide com a semana em que o Partido dos Trabalhadores, que governa o país, orientou os deputados para votarem contra o Presidente da Câmara na Comissão de Ética da Casa, que analisa se dá ou não continuidade ao processo de quebra de decoro parlamentar, por ter mentido aos seus pares. É ainda de ter em conta que Cunha está a ser investigado pela “Operação Lava Jato”, sob suspeita de receber dinheiro ilegal, de suborno, em contas na Suíça. Embora tenha negado na Câmara que possua contas neste país, o Ministério Público suíço identificou-as, em cooperação com as autoridades brasileiras.

O Folha de São Paulo realça mesmo que o processo de “impeachment” foi deflagrado por “mãos suspeitíssimas”, já que Eduardo Cunha, referindo-se ao seu envolvimento na “Lava Jato”, enquanto o jornal de São Paulo sublinha que quer a decisão, seja a favor ou contra Rousseff, renovará a legitimidade ou levará ao país uma solução “pacífica, institucional e democrática”, apesar de traumática. Segundo o diário, o processo abre espaço para uma análise “com paixão, mas também razão e prudência”.

Diante deste cenário, o Partido dos Trabalhadores (PT), da Presidente brasileira, acaba de anunciar que pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do pedido de afastamento da chefe do Executivo.

“Estamos a estudar uma série de medidas para impedir a continuidade do processo”, disse à agência de notícias AFP o deputado Paulo Pimenta, membro do Partido dos Trabalhadores. O partido da Presidente vai denunciar ao STF o “abuso de poder” do líder da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, praticado quando usou a sua prerrogativa constitucional para aprovar a abertura do processo de destituição de Dilma. Segundo o deputado Pimenta, Eduardo Cunha – quarto elemento na hierárquia governamental – está a manipular “a estrutura do poder legislativo para se defender”.

Neste clima de acusações, também a  reação de Eduardo Cunha não se fez esperar. Às acusações da Presidente de que se serviu de uma ferramenta constitucional para proteger os seus próprios interesses, no mesmo dia em que o PT anunciou que iria apoiar a continuação de um processo disciplinar contra o líder da Câmara dos Deputados, Cunha afirmou que “não há nenhuma chantagem. Eu desempenhei o meu papel constitucional”, referindo ainda que a Presidente “faria melhor em responder sobre factos concretos” sobre os quais é acusada. Este deputado evangélico ultraconservador  chegou mesmo a afirmar que a Presidente Dilma Rousseff “mentiu” ao afirmar que não pratica troca de favores políticos.
Quanto ao curso futuro dos acontecimentos, o pedido de impugnação ainda será analisado por uma comissão da Câmara que reúne deputados e, caso a decisão aprove o requerimento, o pedido passa para votação no plenário, sendo necessária uma aprovação de dois terços (342 deputados) para o processo seguir em frente. O passo seguinte é a suspensão da Presidente do cargo e o julgamento no plenário do Senado, se houver crime de responsabilidade, ou no Supremo Tribunal Federal, se for crime comum. Caso a Presidente perca o mandato, quem assume o cargo é o vice-Presidente, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formação política que integra a coligação governamental liderada por Rousseff e a que pertence também Eduardo Cunha.

Por Sónia Bexiga/OJE

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