Lei do tabaco aplaudida pelas tabaqueiras

A Imperial Tobacco, a segunda maior tabaqueira a operar em Portugal, considera que as alterações aprovadas hoje na Assembleia da República tornaram a Lei do Tabaco numa “lei equilibrada, ponderada e importante em termos de prevenção”.

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, após nove meses de discussão, com os votos do PS e do PSD, as alterações à lei do tabaco que tinham sido propostas pelo Governo no final do ano passado. Foi aprovada a equiparação dos produtos de tabaco aquecido aos cigarros convencionais.

O diploma recebeu o apoio de quase todas as tabaqueiras. A Imperial Tobacco foi uma delas.

A Imperial Tobacco Portugal é uma subsidiária da Imperial Brands, líder mundial no segmento de tabaco de corte fino, charutos e mortalhas e é o quarto fabricante mundial de tabaco

Para João Pedro Lopes, responsável pelos assuntos institucionais da Imperial Tobbaco Portugal, com esta votação final fecha-se finalmente um ciclo de indefinição relativamente ao conceito de “fumar” e equipara os cigarros eletrónicos e os novos produtos sem combustão aos cigarros tradicionais.

“No anterior projeto-lei estes novos produtos eram privilegiados em termos fiscais comparativamente ao tabaco tradicional e poderiam ser alvo de promoção e publicidade o que era totalmente contra o espírito de uma lei que tem como objetivo proteger a saúde dos cidadãos”, acrescenta João Pedro Lopes.

Para o responsável pelos assuntos institucionais da Imperial Tobbaco Portugal “o importante neste momento é as tabaqueiras juntarem esforços com as autoridades no combate ao contrabando pois o aumento da carga fiscal e o consequente aumento do preço dos cigarros não tem reduzido o número de fumadores em Portugal mas sim levado ao aumento do consumo de tabaco contrafeito, comercializado a preços marginais e sem qualquer controlo”.

Vai deixar de ser possível usar um cigarro electrónico num espaço fechado. As novas regras equiparam os novos produtos sem combustão aos cigarros tradicionais. Por esta razão, as restrições já aplicadas ao consumo dos cigarros comuns vão ser aplicadas aos novos produtos do tabaco que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis, e aos cigarros electrónicos com nicotina.

Em declarações ao Negócios, fonte oficial da Tabaqueira “saúda” o diploma porque ele dá “um primeiro passo no sentido da consagração na lei do princípio da redução do risco em tabaco”, em “direcção a um regime que diferencia os novos produtos sem combustão com tabaco” dos cigarros convencionais.

A lei aprovada nesta quinta-feira no Parlamento entra em vigor no início do próximo ano e proíbe que se fume em locais destinados a menores de 18 anos.

Ao todo, são alterados 17 artigos da lei e acrescentam-se dois novos artigos.