Imposto extraordinário

O aumento de preços que se esconde atrás das taxas e contribuições está, pouco a pouco, a contribuir para o aumento da inflação, que agora se quer combater com… mais impostos.

O assunto do dia na União Europeia é taxar. Neste campo, Portugal pode dar muitas lições e ensinamentos à União. Aliás, pode até explicar à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como transformar o que é “extraordinário” em definitivo.

A intervenção externa em Portugal serviu de mote para lançar impostos temporários que seriam revertidos assim que a situação financeira estabilizasse. Poucos sectores escaparam a essa tributação temporária, que então já visava alcançar mais receita orçamental, apenas o do imobiliário que, felizmente, ninguém se lembrou de visar nestes últimos anos, e poucos mais.

Começamos pelo imposto extraordinário sobre o sector farmacêutico e fornecedores de dispositivos médicos, que visava garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, o mesmo que não consegue responder às necessidades dos cidadãos.

Seguimos com a contribuição e o adicional de solidariedade sobre o sector financeiro, com a taxa de segurança alimentar no sector da distribuição, contribuição extraordinária sobre o sector energético e ainda o adicional ao imposto único de circulação.

Para os que acham que precisamos de impostos extraordinários, aconselho a verificarem a receita gerada nos últimos anos e as consequências para quem verdadeiramente paga estas contribuições.

As comissões cobradas pelas empresas, seja por serviços extra ou processamentos de operações, têm vindo a registar um aumento generalizado e são pagas pelo consumidor. Ora, estas comissões, em muitos casos, visam compensar os impostos/contribuições “extraordinários”, e não são mais do que aumentos de preço encapotados, que contribuem para o aumento da inflação.

Este aumento de preços escondido atrás das taxas e contribuições tem vindo a, pouco a pouco, contribuir para o aumento da inflação, a mesma que agora se pretende combater, com… mais impostos.

Regressando à intenção de taxar os lucros extraordinários, por parte da União Europeia. Para este cálculo, teria de se achar o valor máximo que as empresas poderiam obter na venda de energia, a ser cobrada ao consumidor. Não seria mais eficaz aliviar os consumidores e empresas directamente nas suas contas, e estabelecer um preço máximo por kW/h?

Porquê taxar as empresas que estão numa atividade cuja rentabilidade estava ameaçada em 2020 e que agora estão a ganhar dinheiro? A cegueira em torno da eliminação dos combustíveis fósseis permitiu a diversas empresas tirarem partido de erros políticos e de timings na transição energética, e que acabam por ser penalizadas por estarem no lugar e à hora certas.

Transparente é perguntarmo-nos quem realmente está a ganhar com a subida dos preços do gás e do petróleo.

A empresa estatal Saudi Aramco, que se dedica a explorar petróleo, apresentou lucros de 48 mil milhões de dólares no segundo trimestre de 2022, um crescimento de 90%, o que anualizado equivale ao PIB português! Mais. A OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo, agora com a Rússia, tem o controlo da produção e dos preços, e a que regista o lucro excessivo.

Se queremos ser sérios neste tema, então teremos de taxar não as empresas europeias que estão a prestar serviços, mas sim os lucros extraordinários desses países, uma vez que as suas empresas são estatais. Não estaremos a apontar para a mosca e a deixar passar o elefante?

O autor escreve de acordo com a antiga ortograa.

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