Impostos escondidos: Saiba o que vai mudar em 2019

Desde que sai de casa para tomar café, fazer compras no supermercado ou atestar o depósito de gasolina, está a pagar impostos. São os chamados impostos indiretos, ou impostos “escondidos”. E representam uma grande fatia do dinheiro que o Estado arrecada dos contribuintes. Para ter uma noção da importância que estes impostos significam nos cofres do Estado, o Orçamento para 2019 prevê recolher cerca de 45,6 milhões de euros em impostos, sendo a maioria proveniente da tributação indireta, e cujas actualizações poderão ter repercussões significativas nas suas finanças pessoais.

Redução do IVA na eletricidade e no gás

A taxa de IVA da eletricidade passará de 23% para 6%, mas apenas nos contratos com potência contratada mais baixa, até 3,45 kVA. Já no gás natural, a redução aplicar-se-á apenas aos consumos de baixa pressão que não ultrapassem os 10.000m3 anuais. Na prática, estas reduções terão um impacto limitado no valor final a pagar, resultando numa diminuição inferior a dois euros na fatura mensal.

IVA dos espetáculos diminui para 6%

Também o IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo (canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo) vai descer de 13% para 6% em Portugal Continental, para 4% na Região Autónoma dos Açores e para 5% na Região Autónoma da Madeira. Os eventos desportivos, nomeadamente os jogos de futebol, mantêm a taxa máxima de 23% de IVA.

Perucas para doentes com cancro  ficam com IVA a 6%

As perucas destinadas a doentes com cancro, com prescrição médica, passam a pagar 6% de IVA, como já acontece com os soutiens e fatos de banho para mulheres mastectomizadas.

Jornais online e livros digitais com IVA reduzido

Os livros digitais (e-books), os jornais online e outras publicações eletrónicas passam a ter uma taxa reduzida de IVA, traduzindo-se esta medida “em benefício económico para os consumidores, promovendo assim a leitura, e também para os editores, incentivando o investimento em novos conteúdos e, no caso dos jornais e das revistas, reduzindo a dependência da publicidade”.

Vinhos e sumos servidos nos restaurantes com alívio fiscal

O governo pretende alargar a redução do IVA na prestação de serviços de algumas bebidas que no ano passado não foram abrangidas pela descida do imposto para os 13%. Em causa está uma autorização legislativa incluída no OE para 2019, onde o Executivo sinaliza que poderá “ampliar” o desagravamento fiscal a outras prestações de serviços, nomeadamente de bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas que ficaram de fora daquela descida do IVA de 23% para a taxa intermédia e que apenas abrangeu a parte do serviço de bebidas de cafetaria e água natural.

Vales-oferta passam a pagar IVA

Os vales-oferta para usufruir nomeadamente de um serviço de alojamento num hotel pagam IVA desde o primeiro dia deste ano. Esta alteração fiscal consta da Lei de Orçamento do Estado para 2019, e resulta de uma diretiva comunitária para harmonizar o IVA aplicável aos vouchers e vales comprados e usados em vários países da União Europeia.

Bebidas com mais açúcar vão pagar mais imposto

O imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas mantém-se inalterado para a categoria das bebidas espirituosas e cervejas. No entanto, as bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser novamente penalizadas fiscalmente, passando a conhecer quatro escalões de imposto, ao invés dos anteriores dois. Com o novo desenho do imposto, a Coca-Cola fica mais cara, com um pack de quatro garrafas de 1,75 litros a custar mais 22 cêntimos, para 6,01 euros. Já as bebidas menos açucaradas, como o Litpon Ice Tea, 7up, Fanta ou Sumol, sofrem um alívio de até cinco  cêntimos, segundo a consultora EY.

Maço de tabaco deve aumentar 10 cêntimos

A taxa do elemento específico relativo aos cigarros aumenta este ano de 94,89 euros/mil cigarros para 96,12 euros/mil cigarros, uma subida que está em linha com a taxa de inflação prevista para 2019. O preço a pagar será determinado pelas tabaqueiras, mas fontes do setor apontam para aumentos na ordem dos dez cêntimos por maço de cigarros. Também vão ser aumentados os impostos sobre os charutos, cigarrilhas, tabaco aquecido e tabaco líquido contendo nicotina (utilizado nos cigarros eletrónicos).

Crédito ao consumo penalizado em 60%

A tabela geral do imposto do selo sobre o crédito ao consumo vai sofrer alterações. O método é semelhante ao que já ocorreu em 2018, traduzindo-se numa dupla subida do imposto: por um lado, o Governo prevê manter um agravamento das taxas em vigor em 50%. Mas, ainda assim, propõe aumentar estas taxas face às que se encontram, atualmente, em vigor. Assim, segundo o OE para 2019, os créditos de prazo inferior a um ano, passam de 0,08% para 0,128%. Os empréstimos de prazo igual ou superior a um ano, sobem de 1% para 1,6%; o crédito de prazo igual ou superior a cinco anos sobe também de 1% para 1,6% e as contas correntes, descobertos bancários ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) aumenta de 0,08% para 0,128%.