Famílias recuperam 202 milhões de rendimento

Eliminação das retenções da sobretaxa de IRS aumenta rendimento disponível em 2017. Só no segundo escalão são mais 117 milhões.

Até ao final do próximo ano, as famílias vão recuperar 202 milhões de euros de rendimento disponível com a eliminação gradual das retenções da sobretaxa de IRS. O montante foi revelado ao Jornal Económico pelo Ministério das Finanças, que dá conta de uma fatia de 117 milhões de euros que entrará já em janeiro nos bolsos dos contribuintes do segundo escalão do IRS.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada a 29 de novembro, a eliminação das retenções na fonte da sobretaxa de IRS vai ser gradual, representando na prática um aumento do rendimento disponível nos meses em que as entidades patronais deixam de fazer este desconto ao salário bruto.
Assim, quem aufere rendimentos inferiores a 20.261 euros por ano verá os seus rendimentos livres desta retenção já a partir de janeiro (na versão inicial da proposta do OE2017, tal só ocorreria no final de março). A consequência prática para um milhão e 170 mil contribuintes do segundo escalão do IRS é um acréscimo de rendimentos de 117 milhões de euros.
Segundo os dados das Finanças, esta é a maior fatia de devolução de rendimentos, no total dos 202 milhões de euros que representa a eliminação das retenções da sobretaxa até novembro.
Para um contribuinte solteiro com um salário mensal de 1.000 euros, esta mudança significa que deixará de pagar 24,76 euros de sobretaxa de IRS, que é atualmente de 1% para os contribuintes do segundo escalão (entre 7.091 e 20.261 euros).

79 mil contribuintes só ficam livres em dezembro
São 78.590 contribuintes que só ficam livres das retenções em dezembro, contando com uma retenção na fonte da sobretaxa de IRS durante 11 meses, praticamente o ano inteiro.
Em causa estão famílias do quarto escalão (entre 40.522 e 80.640 euros) e do quinto (acima dos 80.640 euros), depois de o Governo ter agravado a sobretaxa de IRS e adiado em dois meses a eliminação da retenção na fonte deste imposto como contrapartida da antecipação da eliminação das retenções no segundo escalão.
Os contribuintes do quarto escalão vão, assim, pagar uma sobretaxa de 2,75%, face aos 2,25% previstos na proposta inicial do OE2017. Neste grupo estão 68 mil contribuintes que continuarão a fazer estas retenções até novembro e não até setembro, como inicialmente previsto. Ou seja, só em dezembro poderão sentir um acréscimo de oito milhões de euros no rendimento disponível.
Simulações da EY exemplificam aqui qual o impacto num casal com um salário mensal de 2.000 euros por titular. Neste caso, o rendimento mensal líquido será aumentado em 14 euros.
Também mais 10.418 famílias do quinto escalão só em dezembro contarão com mais dinheiro no final do mês: três milhões de euros. Veja-se o que acontece, neste caso, com um casal sem filhos em que cada um ganha 5.000 euros por mês (rendimento bruto anual de 140 mil euros). No final de 2017, este contribuinte recupera 68 euros por mês.
Neste caso, a entidade patronal continuará a reter parte do salário na fonte relativamente à sobretaxa de 3,21% a aplicar em 2017 (3,5% em 2016).
Já os 326 mil contribuintes do terceiro escalão (entre 20.261 e 40.522 euros) continuam a fazer retenção na fonte da sobretaxa (0,88%, contra atuais 1,75%) até ao fim de junho. Neste caso, o rendimento disponível destas famílias aumentará em 74 milhões de euros em julho. Para um casal sem filhos com salário mensal de 1.500 euros para cada um, o acréscimo mensal de rendimento será de cinco euros.

Mais dinheiro não significa menos IRS em 2018
As consultoras fiscais têm alertado, porém, que mais dinheiro nos bolsos dos contribuintes ao final do mês não significa que quando acertarem contas com o fisco em 2018 a sua fatura de IRS será mais reduzida – em alguns casos pode até haver mais imposto a pagar. Isto porque as contas do fisco continuarão a aplicar as taxas de sobretaxa, ainda que estas sejam mais reduzidas.

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