IMT proíbe circulação de veículos ferroviários sem controlo de velocidade (Convel)

O IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que tem a competência de Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF), interditou a circulação na rede ferroviária nacional de veículos sem controlo de velocidade, o designado sistema Convel.

“Relativamente à implementação de medidas de mitigação do risco de SPAD [ultrapassagem indevida de um sinal na posição de fechado] e inexistência do sistema CONVEL (Recomendação do GPIAAF n.º 2018/16), a IP informou o IMT que face aos constrangimentos existentes no mercado para disponibilizar sistema ATP (proteção automática do comboio) equivalente ao instalado nos restantes veículos ferroviários, estava a avaliar a possibilidade de, juntamente com outros parceiros nacionais, estudarem e implementar uma solução que tire partido da infraestrutura CONVEL existente e possa assim mitigar o risco de SPAD”, explica um comunicado do IMT.

Recorde-se que na passada segunda-feira, em conferência de imprensa, Carlos Fernandes, vice-presidente da IP – Infraestruturas de Portugal, revelou que há cerca de duas semanas que a gestora da rede ferroviária nacional recebeu da Critical Software uma proposta credível para encontrar uma solução para o facto de a detentora da patente do sistema tecnológico Convel, a Bombardier, se ter mostrado incapaz de resolver a situação ao longo de quase dois anos.

De acordo com o referido comunicado, “o IMT requereu uma avaliação urgente da viabilidade da solução e, caso viável, a consequente implementação igualmente urgente”.

“De acordo com informação prestada publicamente pela Infraestruturas de Portugal, terá sido encontrada uma solução viável pela empresa”, acrescenta o IMT.

Este órgão regulador do setor dos transportes acrescenta que, “até que o sistema de proteção automática seja implementado, a ANSF [Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária] exigiu à IP que sejam adotadas medidas adicionais e complementares mitigadoras de risco que permitam a circulação destes veículos não
equipados com CONVEL”.

“Até à implementação destas medidas adicionais e complementares mitigadoras do risco, a circulação destes veículos encontra-se suspensa. O IMT continuará a avaliar a situação podendo resultar em novas medidas a adotar”, adianta o referido comunicado.

Na sequência do acidente ferroviário de Soutea, no passado dia 31 de julho, que causou dois mortos e mais de 40 feridos, o IMT esclarece ainda que “após receção dos relatórios de investigação de segurança elaborado pelo GPIAAF [Gabinete de Prevenção e Ivestigação de Acidentes com Aeronaves e Ferroviários], como o relativo à ultrapassagem indevida de sinal na estação de Roma-Areeiro, por veículo de serviço, em 20/01/2016 (RI_F2018/03, de 25/07/2018), são analisadas as recomendações de segurança emitidas e que são dirigidas ao IMT em conformidade com o estabelecido na alínea g) do n.º 1 do artigo 63.º-B do DecretoLei n.º 270/2003”.

“Após essa análise do relatório referido, o IMT deu o devido seguimento às respetivas recomendações de segurança, de forma a garantir que as mesmas fossem devidamente aplicadas, tendo notificado o Gestor da Infraestrutura [IP] para cumprimento das que lhe competiam enquanto implementador final. Todas as recomendações têm sido objeto de seguimento e tratamento pelas entidades implementadoras, considerando-se algumas já concluídas e outras em fase de implementação”, garante o IMT.

De acordo com os responsáveis deste órgão regulador, “o acidente ocorrido no passado dia 31/07/2020, em resultado da ultrapassagem indevida de um sinal na posição de fechado (SPAD) por um Veículo Motorizado Especial (VME), à saída da estação de Soure, nos termos da Nota Informativa publicada do GPIAAF, veio demonstrar a urgência da prossecução das ações iniciadas e em curso no âmbito das recomendações emitidas pelo GPIAAF e transmitidas à Infraestruturas de Portugal (IP) pelo IMT, no seguimento da investigação realizada à ocorrência verificada em Roma-Areeiro no dia 20/01/2016”.

O IMT sublinha ainda que, relativamente aos recursos humanos, “tem havido recrutamento ativo dentro da
administração pública”.

“Desta forma, em 31/12/2017 exerciam funções neste Instituto 705 trabalhadores e a 31/12/2019 exerciam funções 800 trabalhadores. No que respeita as funções de Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF) no IMT existem, atualmente seis técnicos afetos a estas funções, que desenvolvem atividades na área dos equipamentos e infraestruturas de transportes, bem como na área da formação e certificação, mais um outro técnico afeto aos modos ligeiro e por cabo. Foi autorizado em 29 de novembro de 2019, pelo Ministro de Estado e das Finanças, o recrutamento externo de três técnicos superiores licenciados em engenharia para a área ferroviária. O procedimento concursal está na fase de aplicação dos métodos de seleção, seguindo-se a avaliação psicológica”, revela o comunicado do IMT.

O órgão regulador do setor dos transportes avança que “está ainda em curso o recrutamento por concurso interno de mais dois técnicos superiores engenheiros, e o pedido de autorização para recrutamento externo de 12 técnicos superiores com perfil para a ferrovia, sendo seis por recrutamento externo”.

“De forma a suprir a reforçar os recursos humanos do IMT, enquanto ANSF, foi delineada uma estratégia conjunta entre este Instituto e o Ministério das Infraestruturas e Habitação. As medidas que integram esta estratégia já estão em curso e encontrando-se em fase de desenvolvimento e implementação pelo IMT e tutelas. No âmbito da estratégia delineada pretende-se reforçar substancialmente a equipa, dotando-a de recursos humanos com experiência no setor”, assegura o comunicado em questão.

Os responsáveis do IMT garantem também que o organismo “preparou ainda um plano de formação inicial específico para os novos colaboradores que integram a ANSF, tendo a mesma já sido ministrada aos trabalhadores que passaram a integrar esta autoridade”.

“Está também a ser considerada a frequência de ações de formação ministradas por instituições europeias, no domínio ferroviário, de forma a garantir de que os seus recursos detêm o máximo de conhecimento ferroviário e experiência apropriados para o exercício das funções”, conclui o comunicado do IMT.