Incêndios. PAN quer prémios até dois mil euros por hectare para o arranque de eucalipto

A medida faz parte de um pacote de quatro iniciativas legislativas que deram entrada esta sexta-feira e procuram deseucaliptar Portugal e valorizar os bombeiros.

Jose Manuel Ribeiro/Reuters

O PAN pretende que, de modo a prevenir incêndios, se atribuam prémios para o arranque de eucaliptos — que podem ir dos mil aos dois mil euros por hectare — e apoios sob a forma de comparticipação financeira para as operações de conversão e de rearborização, na qual os beneficiários, para além de substituírem as suas áreas de eucaliptal por espécies arbustivas e arbóreas autóctones, assumem o compromisso de, durante 15 anos, não procederem a qualquer plantação de espécies de eucalipto nessas superfícies.

As medidas, que estão contempladas no Plano Nacional de deseucaliptização que o PAN propõe que entre em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023, fazem parte de um pacote de quatro iniciativas legislativas que deram entrada esta sexta-feira e procuram deseucaliptar Portugal e valorizar os bombeiros “que têm estado na linha da frente do combate aos incêndios e que são determinantes na sua prevenção”.

Com vista à valorização dos bombeiros profissionais e voluntários, o PAN propõe, para os primeiros, a clarificação do regime de disponibilidade permanente dos bombeiros profissionais para não continuarem a ser sujeitos a sobrecargas excessivas de horário de trabalho sem remuneração, que põem em causa a sua saúde e segurança; a atribuição do estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido; o aumento de 15% para os 25% da bonificação prevista para efeitos de contagem do tempo de serviço para todos os bombeiros; e a reposição do direito dos bombeiros profissionais da administração local à aposentação em certas idades.

Para os voluntários, “propõe a consagração do direito à reforma antecipada para quem tenha 30 anos de serviço, a fixação de regras referentes ao seu estatuto remuneratório e à progressão na carreira dos sapadores florestais e o reforço de meios, revisão de carreira, aumento dos salários e garantia de pagamento de trabalho suplementar e de suplementos remuneratórios a título de disponibilidade permanente dos vigilantes da natureza”.

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