Incentivos para as empresas em fase de arranque

A iniciativa da Comissão Europeia “Start-up and Scale-up” é dirigida a todos os empresários inovadores da Europa com empresas em fase de arranque e expansão.  Este projeto reúne uma série de ações novas e existentes que a União Europeia já oferece, e introduz como elemento novo uma ênfase no investimento de capital de risco, na legislação em matéria de insolvência e na tributação.

Assim, algumas das ideias propostas passam por melhorar o acesso ao financiamento, através de um fundo de fundos de capitais de risco pan-europeu a ser lançado pela Comissão e pelo Banco Europeu. A União Europeia (UE) disponibilizará investimentos de base num montante máximo de 400 milhões de euros em fundos de capital de risco. Esta intervenção complementa os instrumentos de financiamento da UE já existentes, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o programa europeu COSME para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e o programa Horizonte 2020.

Uma outra oportunidade para os empresarios decorre de uma proposta levada a cabo pela Comissão que permitirá que as empresas em dificuldades financeiras se reestruturem numa fase precoce, de modo a evitar situações de falência e despedimentos.

A par destas iniciativas, incluem-se outras, como declarações fiscais mais simples, planos para uma simplificação do sistema de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) na UE, melhores práticas em regimes fiscais aplicáveis ao capital de risco nos Estados-membros e ainda iniciativas no apoio melhorado à inovação através de reformas ao programa Horizonte 2020.

Em 2017, a Comissão apresentará também propostas para a criação de um portal digital único com vista a oferecer aos cidadãos e às empresas um acesso mais fácil aos procedimentos, assistência e aconselhamentos relativos ao mercado único.