Inchar o Estado

Congelar o investimento público e acelerar a contratação na administração pública, sem resultados visíveis no serviço público, é uma escolha que deverá contribuir para continuarmos a caminhar para a cauda da UE.

Segundo dados do Governo, no segundo trimestre de 2021, houve um aumento homólogo do emprego público de 49,3 milhares, inferior ao verificado no sector privado (159,6 milhares). Isso é verdade, mas o aumento de funcionários representa 24% do aumento total, um valor muito superior ao peso destes no total (15%), pelo que houve um aumento desproporcionado neste segmento.

Não vale a pena perder muito tempo a discutir variações de curto prazo, mas sim comparar o que deveria estar a acontecer com o que se está a passar.

Portugal está estagnado há duas décadas, com um escandaloso marasmo da produtividade, que decorre, em larga medida, da incapacidade de aumentar o volume de capital por trabalhador. Em termos do número de empregos criados, nem estamos muito mal, o problema é mesmo a dificuldade de gerar postos de trabalho mais sofisticados.

Mas, para isso, seria necessário aumentar o investimento que, durante demasiados anos, foi tão baixo que nem sequer foi suficiente para compensar o desgaste natural das máquinas e equipamentos, pelo que fomos ficando com cada vez menos capital por trabalhador.

Para tornar Portugal um destino atraente para o investimento, de investidores estrangeiros e nacionais, é necessário reduzir os obstáculos mais do que identificados e que cansa estar sempre a repetir: IRC dos mais altos da União Europeia, burocracia lentíssima, o calvário dos licenciamentos, etc., etc.

A opção dos últimos anos de congelar o investimento público e aumentar o emprego público vai exactamente no sentido errado, por reduzir o capital por trabalhador neste sector. Ainda se tivesse havido uma criteriosa escolha de investimento, com reengenharia de processos, as coisas até podiam ter progredido. Mas não é isso que se tem passado, com inaceitáveis atrasos em coisas tão básicas como o cartão do cidadão; desinvestimento na saúde, que recebeu o choque da Covid a partir de uma situação de elevada fragilidade; bloqueios persistentes na educação; etc., etc.

Mas esta expansão do emprego no Estado tem outros problemas. Em primeiro lugar, destina-se, em parte, a compensar a lei das 35 horas, que era suposto (como se isso fosse possível…) não ter qualquer custo. Em segundo lugar, não parece ter contribuído para qualquer melhoria visível dos serviços públicos, onde os atrasos, em vez de estarem a diminuir, parecem estar a aumentar.

Finalmente, parece ser mais uma expansão da quantidade do que o foco na qualidade, reproduzindo o – mau – padrão nacional das últimas décadas. O Plano de Recuperação e Resiliência fala muito no digital, mas vamos apenas digitalizar o absurdo da burocracia portuguesa? Os atestados de óbito vão continuar a ser válidos apenas por seis meses?

Em resumo, há fortes receios de que se esteja apenas a inchar o Estado, sem o preparar minimamente para os desafios de que estamos tão necessitados há demasiado tempo.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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