Incompetentes até na despesa

É pena que não se invista no SNS, pelo menos o que está previsto nos orçamentos. E é lamentável que o investimento público previsto nos instrumentos financeiros previsionais não seja executado pontual e integralmente.

Numa qualquer organização, a execução orçamental é um índice de competência de quem tem a responsabilidade pela sua execução. Não me interpretem mal. Sou daqueles que defende que, no que toca ao Estado, qualquer poupança é boa, pois significa menos impostos para as famílias e empresas. Questão diversa é a qualidade dos serviços públicos, que é absolutamente essencial manter e desenvolver.

Ora, quando vemos os números da execução orçamental e, mais grave, quando vemos a execução das verbas previstas do PRR ou do orçamento da Saúde, chegamos à conclusão de que, pese embora a propaganda deste Governo, afinal “o rei vai nu”. Senão vejamos: o investimento público está em mínimos históricos e o PRR está praticamente paralisado.

Comecemos pelo investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este investimento está a cair 33% e o Orçamento do Estado (OE) para 2022 previa um aumento brutal na despesa para a Saúde… Depois queixamo-nos do fecho das urgências obstétricas e quejandos do SNS!

E o PRR? O Governo recebeu no primeiro ano do PRR autorização para gastar 2,2 milhares de milhões de euros, entre empréstimos e subvenções, e conseguiu gastar 90 milhões… e deste valor, 21 milhões de euros foram para despesa corrente primária (ordenados que se irão perpetuar para além da vida do PRR) e não de capital.

Todos sabemos que o impacto do PRR no PIB será, assim, negligenciável e apenas pela incompetência deste Governo, pois a maior fatia do bolo do PRR foi erradamente canalizada para o sector público.

Até à data, para sermos rigorosos, já se gastaram (investiram?) 500 milhões de euros do PRR, mas se tivermos em conta o “cheque” total de 16,5 milhares de milhões de euros, temos uma taxa de execução de 3%, o que é sintomático da incompetência deste Governo. E não se diga que não há dinheiro. Para além do cheque do PRR, parte em subvenções, a receita dos impostos indirectos (IVA, ISP, IABA) aumentou exponencialmente e, por via da inflação, os impostos directos e sobre o património também irão crescer significativamente.

Esta almofada financeira será, ou deverá ser, consumida pelos anunciados apoios sociais decorrentes da crise económica anunciada, quer pela crise energética, quer pelo fenómeno da inflação.

Foi pena que nos anos de “vacas gordas” não se tenha trabalhado como a formiga e se tenham adoptado comportamentos de cigarra. Tal como é pena que não se aproveitem, integral e pontualmente, as verbas do PRR, principalmente as resultantes de subvenções, em despesas de capital, geradoras de riqueza – e não em despesa corrente primária, geradora de custos futuros. E é pena que não se invista no SNS, pelo menos o que está previsto nos orçamentos.

Finalmente, é lamentável que o investimento público previsto nos instrumentos financeiros previsionais não seja executado pontual e integralmente. Numa empresa, o CEO, ou pelo menos o CFO, eram despedidos por incompetência. Aqui, são eleitos e por maioria absoluta…

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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