PremiumIndemnizações exigidas ao Estado disparam mais de 400 milhões

Em outubro, o valor de reposições financeiras reclamadas pelas concessionárias privadas aos cofres públicos era de quase mil milhões. O lítígio com a Rotas do Algarve fez disparar o risco face a 2019.

Os pedidos de reequilíbrios financeiros exigidos ao Estado português por concessionárias em regime de PPP – Parcerias Público-Privadas dispararam ao longo deste ano. Em outubro de 2019, o valor global desses pedidos, submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias, que representam o grosso destes pedidos de indemnizações, rondava os 978 milhões de euros – representando este valor um aumento na ordem dos 413 milhões de euros face ao apresentado no Relatório do Orçamento do Estado para 2019. A proposta orçamental para 2020 ressalva que na maior parte das situações não houve qualquer reconhecimento pelo parceiro público dos fundamentos e/ou dos valores peticionados pelos parceiros privados, mas o risco está lá, até que as diversas instâncias judiciais digam de sua justiça.

“Este aumento deve-se, em particular, à ação arbitral proposta, em 2019, pela Rotas do Algarve Litoral, S.A., em que, na sequência da recusa de visto pelo Tribunal de Contas ao contrato de subconcessão renegociado, a subconcessionária vem agora peticionar a rescisão do contrato de subconcessão reformado por motivo imputável à subconcedente e a correspondente indemnização, cujo valor ascende a, aproximadamente, 445 milhões de euros. Atualmente, esta situação é a que envolve montantes estimados mais expressivos”, adianta o referido documento. Para 2020, foi apenas inscrita uma verba de 80 milhões de euros para pagamento da indemnização pela IP – Infraestruturas de Portugal à referida concessionária.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

Recomendadas

França a crescer em Portugal

Escassas duas semanas depois de termos celebrado os 200 anos da primeira Constituição portuguesa, assinada em 23 de setembro de 1822, é forçoso reconhecer que o liberalismo português que lhe deu origem se inspirou nas melhores ideias saídas da Revolução Francesa, por sua vez impregnada do Iluminismo de Voltaire, Montesquieu e Rousseau.

SIC: Alargamento da dedução dos juros da habitação em sede de IRS poderá abranger mais de 660 mil famílias

Segundo a SIC Notícias, se a medida for incluída no Orçamento do próximo ano, como se espera, poderá abranger mais de 660 mil famílias. 

OE2023: PAN critica “rumo de desvalorização salarial” da função pública

A porta-voz do PAN criticou hoje a proposta de aumentos salariais para a função pública, apontando um “rumo de desvalorização salarial” e alertando que os funcionários públicos “viverão com menos recursos” no próximo ano.
Comentários