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Independência da Catalunha: Não haverá referendo, determina TC espanhol

O governo espanhol afirma que o parlamento da Catalunha desobedeceu às sentenças do TC ao aprovar uma resolução em outubro passado sobre o “Referendum” e o “Processo Constituinte”, avança a agência Lusa.
14 Fevereiro 2017, 16h04

O Tribunal Constitucional espanhol decidiu hoje, por unanimidade, anular a convocatória de realização de referendo sobre a independência da Catalunha e denunciar por desobediência, junto do Ministério Público, Carme Forcadell, presidente do parlamento da Catalunha.

O governo espanhol afirma que o parlamento da Catalunha desobedeceu a sentenças do TC ao aprovar uma resolução em outubro passado sobre o “Referendum” e o “Processo Constituinte”, avança a agência Lusa citada pelos meios de comunicação.

Os independentistas pretendiam que se realiza-se um referendo vinculativo até setembro do ano corrente, e se mais de 50% dos votantes escolhesse a desunião da região catalã do país, seriam convocadas, no prazo de seis meses, eleições constituintes.

Em dezembro do ano passado foi aprovado pelo TC, a pedido do governo de Madrid, a suspensão das resoluções aprovadas pelo parlamento regional que possibilitavam a realização de um referendo em matéria de divisão do território nacional.

O movimento independentista tem como oposição o PP (Partido Popular, direita) e PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol.

A imprensa espanhola revela que o Ministério Público deverá apresentar brevemente uma queixa contra a presidente do parlamento da Catalunha que apoia o processo independentista, bem como outros membros da Mesa da Assembleia regional.

O presidente do governo regional, Carles Puigdemont, anunciou em setembro passado a sua intenção de realizar um referendo sobre a independência da Catalunha, com ou sem o aval do Estado espanhol.

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