Indigitado. Costa pode formar Governo

Cavaco Silva indigitou António Costa para primeiro-ministro esta manhã, após uma audiência que durou cerca de uma hora.

Cavaco Silva indigitou António Costa para primeiro-ministro esta manhã, após uma audiência que durou cerca de uma hora. O próximo passo: formar Governo. PSD fala às 13h15.

Em nota distribuída aos jornalistas, na qual dá conta da indigitação do líder do Partido Socialista, o Presidente da República refere que “ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar”, decidiu “indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro.”

O Presidente da República recolheu ainda informações junto dos parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil que vieram a confirmar “que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional”.

Uma vez que as regras da Constituição não permitem realizar novas eleições legislativas antes de abril do próximo ano e respondidas as dúvidas colocadas segunda-feira por Cavaco a Costa, o Presidente decidiu indigitar António Costa.

A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência. O Presidente da República só pode dissolver a Assembleia após audição dos partidos nela representados e do Conselho de Estado, sendo o seu parecer meramente consultivo. in CRP

Nota na íntegra:

“As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional.

Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas.

O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura.

Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro.”

Segundo apurou o Observador, António Costa deve tomar posse como primeiro-ministro na sexta-feira. Outros meios apontam para o dia de hoje (24 de novembro) ou para quinta-feira (25 de novembro).

OJE

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