Indústria cimenteira nacional ameaçada por fim do serviço de interruptibilidade e preço da luz

Em comunicado, a ATIC – Associação Técnica da Indústria de Cimento – alertou este sábado, 25 de setembro, que “o anunciado fim do serviço de interruptibilidade, o aumento exponencial do custo da energia elétrica, e a exclusão do setor cimenteiro do âmbito de aplicação da Portaria anunciada a 15 de setembro pelo Ministro do Ambiente e Ação Climática, que cria o mecanismo de compensação dos custos indiretos de alguns setores industriais abrangidos pelo CELE [Comércio Europeu de Licenças de Emissão], coloca o setor numa situação de desvantagem competitiva face a outros setores nacionais e congéneres europeus”.

“Estas alterações são especialmente penalizadoras dado o momento critico que atravessamos em que se agudizam os esforços para cumprir novas metas de descarbonização, cada vez mais exigentes, agravadas pelo contexto pós-pandémico atual”, lê-se na nota de imprensa.

A associação que tem como associados a Cimpor e a Secil começa por manifestar preocupação pelo facto de a indústria cimenteira não ser abrangida pelas medidas que têm vindo a ser anunciadas pelo Governo, “visando compensar o fim da interruptibilidade, nomeadamente a adoção do mecanismo de compensação dos custos indiretos de CO2”.

O designado serviço de interruptibilidade prestado pelas indústrias de Alta e Muito Alta tensão (48 instalações a nível nacional das quais seis pertencem à indústria cimenteira), com fim anunciado a 31 de outubro de 2021, compensa as empresas pela interrupção de abastecimento de energia em caso de necessidade, evitando apações no sistema elétrico.

Assim, sublinha a ATIC, “é urgente prolongar o serviço de interruptibilidade face ao contexto atual e até que um pacote de medidas estruturais seja, efetivamente, adotado pelo Governo para permitir a sustentabilidade das empresas cimenteiras nacionais”.

Na passada terça-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou em conferência de imprensa um conjunto de ‘almofadas’ para atenuar o impacto do aumento do preço de mercado da eletricidade, entre os quais a revogação do mecanismo de interruptibilidade, que – segundo as estimativas apresentadas – permitirá uma poupança anual de 100 milhões de euros.

“É possível afirmar, com algum grau de segurança, que o efeito conjunto de todas estas medidas permitirá assegurar a estabilidade tarifária para as famílias portuguesas do mercado regulado”, que abrange menos de um milhão de clientes domésticos, afirmou então o ministro.

Para a ATIC, “o aumento incomportável para as empresas dos preços da eletricidade – que triplicou no último trimestre e é muito superior ao praticado em países como França, e Alemanha que beneficiam ainda de outros apoios aos setores eletrointensivos — veio agravar ainda mais a atual situação, colocando as empresas do setor numa posição crítica”.

Segundo dados da associação, o setor emprega, direta e indiretamente, 5.100 pessoas, e as suas exportações representaram 1.600 milhões de euros entre 2005 e 2018, contribuindo assim para o equilíbrio da balança de pagamentos.