Indústria nacional de refrigerantes queixa-se de discriminação

A indústria nacional de refrigerantes está descontente com o regime fiscal que hoje entra em vigor, mais conhecido por ‘fat tax’, que vai onerar as bebidas com determinados teores de açúcar.

Desde que a medida foi conhecida, quando foi apresentada a proposta para o Orçamento do Estado para 2017, em meados de outubro do ano passado, a Probeb – Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas sempre discordou da proposta e tentou tudo para a travar, ou, pelo menos, alterar. Sem êxito.

Alguns dos maiores fabricantes nacionais de refrigerantes são representados pela Probeb: Refrige (Coca-Cola), Sumol-Compal, BRIsa (Madeira), Melo Abreu (Açores), Santál (Parmalat) e Schweppes e Red Bull, entre outros.

A Probeb considera que é “claramente discutível a eficácia do imposto proposto numa perspetiva de saúde pública, para a qual está a ser traçado um roteiro adequado com o Ministério da Saúde”.

A mesma associação entende que “o novo imposto se afigura discriminatório, refletindo arbítrio fiscal que pode suscitar eventuais questões de inconstitucionalidade”.

“Até porque , no caso do imposto proposto, em que até os refrigerantes sem adição de açúcar pagam imposto [como é o caso da Coca-Cola Zero], é indiscutível que o objetivo principal é a arrecadação de receita”.

Segundo diversos responsáveis do setor contactados pelo Jornal Económico, que solicitaram anonimato, esta é, claramente, uma leia que prejudica a multinacional Coca-Cola, em relação à qual se ventilou há uma semanas que poderia abandonar a produção em Portugal, uma informação nunca confirmada oficialmente pela empresa com sede em Atlanta.

A Probeb tem alertado ainda que “a criação de um  imposto especial sobre refrigerantes conduzirá à transferência de consumo para marcas mais baratas, [o] que terá efeitos nefastos para o tecido produtivo nacional, uma vez que 85% do volume das marcas de fabricante é produzido em Portugal, enquanto apenas 25% do volume das marcas de distribuidor (mais baratas) é de origem nacional”.

“A sustentabilidade da indústria nacional [de refrigerantes] será também ameaçada pela brutalidade do diferencial fiscal com Espanha, onde aos refrigerantes é aplicada a taxa de IVA de 10% (em Portugal, 23%) e onde não há impostos especiais sobre esta categoria de bebidas”, avisa ainda a Probeb.

Esta associação sublinha ainda que a indústria nacional de refrigerantes “tem demonstrado a sua vontade e capacidade de contribuir proativamente para a redução das calorias na dieta dos portugueses”.

“Assumimos o compromisso de reduzir o teor calórico dos refrigerantes, entre 2013 e 2020, em, no mínimo, 25%. Até ao final de 20156 já reduzimos 10,7%. Trata-se de um contributo efetivo para a redução das calorias na dieta dos portugueses, mas há que salientar que o consumo de refrigerantes representa apenas 2% das calorias ingeridas pelos portugueses”, assegura a Probeb.

As águas com sabores e outras bebidas também serão afetadas pela lei que entra hoje em vigor, mas têm um peso residual no consumo em Portugal.