INE: Défice orçamental ficou em 2,9% do PIB em 2021

O Instituto Nacional de Estatística destaca, numa nota divulgada ao final da manhã, uma “melhoria significativa” do saldo em contabilidade pública em resultado de um crescimento da receita (10,6%) superior ao da despesa (3,8%).

O défice orçamental de 2021 ficou em 2,9% do PIB, o que corresponde a 6 215,5 milhões de euros, segundo dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que destaca uma “melhoria significativa” do saldo em contabilidade pública devido a um crescimento da receita (10,6%) superior ao da despesa (3,8%).

“De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, o saldo das Administrações Públicas (AP) atingiu -6 215,5 milhões de euros em 2021, o que correspondeu a -2,9% do PIB (-5,8% em 2020)”, é detalhado na segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) do INE.

No que diz respeito à dívida bruta das AP, o organismo nacional de estatísticas aponta para uma diminuição de 125,5% do PIB no ano passado, tendo sido de 134,9% no ano anterior.

A estimativa divulgada em março apontava para um défice de 2,8%.

“Conforme já referido no Destaque da 1.ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), publicado em março de 2022, o aumento da receita decorreu, essencialmente, da evolução positiva da receita fiscal e contributiva refletindo a recuperação parcial da atividade económica e do mercado de trabalho após o choque
pandémico inicial em 2020”, justifica o INE no mesmo relatório.

O INE refere ainda que a principal revisão do “saldo das Administrações Públicas em 2021 ocorre na Administração Central com menos 272 milhões de euros em consequência da incorporação de informação revista para as contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Por outro lado, quando se fala de despesa e receita as revisões do INE são “mais significativas”, tendo a despesa sido revista em mais 810 milhões de euros e a receita em mais 571 milhões de euros.

Na revisão do saldo das Administrações Públicas, o INE  destaca “ainda o impacto da apropriação das contas dos municípios baseadas na especialização do exercício que entretanto ficaram disponíveis”.

“Em consequência destas alterações a despesa de consumo final das AP foi revista em baixa em 2020 (-269 milhões de euros) e em alta em 2021 (+240,7 milhões de euros) com o consequente impacto no Produto Interno Bruto (PIB)”, frisa o Instituto.

Quando ao défice orçamental na ótica das Contas Nacionais o INE refere ser “necessário proceder a um conjunto de ajustamentos aos resultados apurados em contabilidade pública”. “A contabilidade pública obedece a uma ótica de caixa, registando-se todas as despesas pagas no período contabilístico. Em Contas Nacionais, registam-se os encargos assumidos num determinado período contabilístico, independentemente do seu pagamento ocorrer noutro período, e excluem-se pagamentos respeitantes a encargos assumidos noutros períodos”, enaltece.

“Outro ajustamento importante efetuado está relacionado com a delimitação setorial do setor das AP, no qual são consideradas entidades que não estão integradas no saldo em contabilidade pública, mas que pertencem ao setor institucional das AP na ótica das Contas Nacionais, por força da aplicação do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 2010), e são retiradas entidades que não integram esse setor, mas que estão incluídas no saldo em contabilidade pública”, afirma o Instituto.

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