Iniciativa Liberal apoia referendo para evitar “brechas” na despenalização da eutanásia

O Iniciativa Liberal vai votar a favor da proposta de referendo sobre a morte medicamente assistida (eutanásia), por considerar que a participação popular é essencial para se evitar “brechas” na legislação. O presidente e deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, defende que a consulta popular irá produzir “legislação sólida e ponderada” e evitará criar “fraquezas” na lei que o partido deseja “ver aprovada”.

“Queremos mais pessoas envolvidas nas decisões que lhes dizem respeito. Queremos mais discussão sobre aquilo que é e o que não é discutível. Queremos mais escrutínio e mais transparência nas decisões (…) A escolha da Iniciativa Liberal é votar a favor da realização do referendo”, anunciou João Cotrim Figueiredo, no debate da proposta de referendo, na Assembleia da República.

O Iniciativa Liberal, que em fevereiro viu a sua proposta de despenalização da eutanásia ser aprovada na generalidade, quer que o texto conjunto que saia da discussão na especialidade dos cinco projetos de lei aprovados na Assembleia da República (do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal) seja “sólido, sem brechas e sem fraqueza” e que produza “legislação sólida e ponderada” sobre esta matéria.

João Cotrim Figueiredo sublinhou ainda que a posição do partido sobre a eutanásia é “clara e conhecida” e constava, aliás, no programa político com que foi eleito para a Assembleia da República. No entanto, apesar de ser a favor da despenalização da eutanásia, o Iniciativa Liberal considera que “ignorar a vontade” dos quase 100 mil signatários da petição “criaria uma brecha e uma fraqueza na legislação” que o partido deseja “ver aprovada”.

Caso a iniciativa popular para referendar a eutanásia, que conta com o apoio da Igreja Católica, do CDS-PP e Chega, seja aprovada, é enviada para o Presidente da República, que pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade. Se receber ‘luz verde’, cabe ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, tomar a decisão, que poderá ser a da convocação de um referendo nacional.

Mas se o referendo for chumbado, prossegue e conclui-se o processo parlamentar sobre a despenalização da eutanásia, que decorre na especialidade. Para se tornar uma lei, o texto conjunto das propostas aprovadas na generalidade necessita de ser votado na especialidade e votação final global, seguindo depois para o Palácio de Belém, onde necessitará de ser promulgado pelo Presidente da República.