Iniciativa Liberal pede divulgação da concessão da logística de combustíveis da Madeira

O partido enviou um ofício à Secretaria Regional da Economia onde pede esclarecimentos relativos à concessão da logística de combustíveis da Madeira.

A Iniciativa Liberal enviou um ofício à Secretaria Regional da Economia onde reivindica a revelação dos termos da concessão da logística de combustíveis da Madeira.

“Temos conhecimento de que a Concessão da Logística de Combustíveis para a Madeira – que reputa de estratégica- está atribuída ao CLCM – Centro Logístico de Combustíveis  da Madeira S.A.. Temos também conhecimento que o CLCM recebeu a concessão na parte terrestre do Governo Regional da Madeira e na parte marítima da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) S.A.. O contrato de concessão terrestre teve início em 30 de Dezembro de 1999 e tem uma duração de 30 Anos, extinguindo-se portanto em 2029. O contrato de concessão marítima teve início em 3 de Janeiro de 2005 e tem uma duração de 30 Anos, extinguindo-se portanto em 2035”, refere o partido.

O partido sublinha que tendo em conta que a concessão terrestre não pode funcionar sem a concessão Marítima, pede que sejam disponibilizados os contornos dos contratos de concessão, e questiona se existem “questões litigiosas pendentes entre concedentes e concessionados”.

Outro dos esclarecimentos solicitados pela Iniciativa Liberal passa por saber “se todos os pagamentos devidos pelo concessionado ao abrigo da concessão foram feitos em tempo”, se “há intenção de renovar a concessão ou abrir um novo processo concursal” e se “há intenção de que as datas de concessão das áreas terrestres e marítimas passem a ser coincidentes”.

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