Iniciativa Liberal propõe extinção de 11 ordens profissionais

Um projeto de lei da Iniciativa Liberal propõe a extinção de 11 ordens profissionais, o que seria mais de metade dos 20 atualmente existentes, sendo esse número algo que o partido considera ser “algo inédito e incomparável em países desenvolvidos da União Europeia”. Entre as entidades que desapareceriam caso essa iniciativa legislativa fosse aprovada incluem-se a Ordem dos Economistas, a Ordem dos Contabilistas Certificados, a Ordem dos Despachantes Oficiais e a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Segundo a Iniciativa Liberal, existe uma diferença entre as ordens existentes “nos casos em que a natureza da profissão exige uma prática continuada séria e certificada, relacionada diretamente com os direitos fundamentais dos cidadãos”, e aquelas que o partido considera terem sido constituídas “sem lógica nem critério, a não ser por motivos eleitoralistas de alguns partidos presentes na Assembleia da República”.

No primeiro grupo encontram-se algumas das principais ordens profissionais portuguesas, como a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Médicos. No entanto, mesmo nesses casos o partido advoga mais limites. “Muitas ordens profissionais cuja existência é justificada têm abandonado o seu papel-base e têm-se transformado em corporações de defesa dos interesses instalados nestas profissões, para prejuízo dos novos profissionais e, sobretudo, dos consumidores”, defende a Iniciativa Liberal, que por isso mesmo propõe a revogação da norma que estipula que a cada profissão regulada corresponda apenas uma única associação pública profissional.

Também é proposta no projeto de lei da Iniciativa Liberal a abolição de regras profissionais que resultem num “obstáculo desproporcional e desnecessário” à livre prestação de serviços, à liberdade de escolha de profissão e à iniciativa privada. Até porque foi permitido na transposição da diretiva comunitária para a legislação portuguesa que os estatutos das ordens profissionais pudessem estabelecer entraves às sociedasdes multidisciplinares. Algo que o partido considera configurar “uma desvantagem competitiva dos profissionais portugueses face aos seus homólogos europeus”.

A lista total das ordens profissionais que os liberais pretendem ver desaparecer inclui as dos Biólogos, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais , Economistas, Médicos Veterinários, Notários, Nutricionistas, Revisores Oficiais de Contas, Solicitadores e Agentes de Execução, Fisioterapeutas e Assistentes Sociais.