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Iniciativa Liberal quer acordo de investimentos com a China condicionado à libertação de uigures

Projeto de resolução apresentado por João Cotrim Figueiredo apela ao Governo de António Costa para, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, salvaguardar a necessidade do regime de Pequim respeitar direitos laborais e humanos de todos os cidadãos.
15 Fevereiro 2021, 16h15

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, apresentou nesta segunda-feira um projeto de resolução em que apela ao Governo de Portugal para que, no âmbito da presidência do Conselho da União Europeia, condicione o acordo de investimentos com a China ao respeito pelos direitos humanos e liberais de todos os seus cidadãos. Mais precisamente, à libertação de um milhão pessoas pertencentes a minorias étnicas e religiosas que se encontram em campos de reeducação.

Citando dados divulgados pela BBC sobre a repressão da minoria muçulmana uigure na China, com relatos de
“abuso sexual sistemático, violação em massa, tortura e esterilização forçada”, a IL defende que nem Portugal nem União Europeia devem assinar qualquer acordo com o regime de Pequim enquanto tal situação persistir.

“Segundo dados da Comissão Europeia, a UE é o principal importador da China. Devemos utilizar este peso económico perante a China para nos certificarmos que respeitam os direitos humanos e os direitos laborais de todos os cidadãos. Sem o respeito pelos mesmos este acordo de investimentos não deve ser concretizado”, lê-se na iniciativa apresentada por João Cotrim Figueiredo.

Numa entrevista à Lusa, realizada nos primeiros dias deste ano, o primeiro-ministro António Costa afirmou que o acordo entre Bruxelas e Pequim “garante uma segurança recíproca de abertura de mercado” e “relações de investimento que asseguram e respeitam todas as regras de segurança de um lado e de outro”, afastando a hipótese de as reticências geradas pelo acordo de investimentos nos Estados Unidos travar esse processo.

Estando a finalização do acordo de investimentos entre os objetivos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorre no primeiro semestre deste ano, a IL considera que, cabendo ao Executivo de António Costa definir as salvaguardas a incluir no documento final, se “tem de se dizer que o respeito fundamental e indiscutível pelos direitos humanos na prática não existe” na China.

“Este acordo pretende, essencialmente, estreitar os laços económicos entre a União Europeia e a China, de forma a aumentar e a proteger os investimentos da China na União Europeia, e vice-versa, facilitando e regulando o acesso mútuo aos respetivos mercados. Neste contexto de reciprocidade, é essencial garantir que as empresas europeias concorrem em pé de igualdade quando operam na China, e vice-versa, e que haja transparência relativamente aos apoios e subsídios de que beneficiam as empresas estatais chinesas”, afirma o líder partidário e deputado único.

No projeto de resolução, são citadas declarações do secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, nas quais este apelou à cooperação entre Washington e Bruxelas perante o “forte crescimento do orçamento militar da China”, o qual representa “novos desafios para a segurança global que podem pôr sem causa a ordem internacional”.

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