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Inquérito à CGD: Alterações ao relatório final vão ser hoje discutidas

PS já sinalizou podem ser “densificadas” as conclusões referentes à gestão interna do banco público que apontam que CGD “não foi gerida de forma sã e prudente”. Enquanto Bloco de Esquerda (BE) assegurou que “todas ou quase todas as conclusões” do relatório, elaborado por João Almeida (CDS-PP), têm a “concordância” do BE. E PSD insiste em “suspeitas fundadas” de interferência política em financiamentos como fábrica da La Seda em Sines (projeto Artland) e a José Berardo.
  • Rafael Marchante/Reuters
17 Julho 2019, 07h49

As alterações e o relatório final da II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da CGD e Gestão do Banco vão ser debatidas e votadas nesta quarta-feira, 16 de julho, em reunião da comissão. PS já sinalizou podem ser “densificadas” as conclusões  referentes à gestão interna do banco público que apontam que CGD “não foi gerida de forma sã e prudente”. Enquanto Bloco de Esquerda (BE) assegurou que “todas ou quase todas as conclusões” do relatório, elaborado por João Almeida (CDS-PP), têm a “concordância” do BE.

Depois de o relatório preliminar ter sido divulgado no início desta semana, os grupos parlamentares tinham até esta terça-feira, 16 de julho, às 17:00 (hora de Lisboa) para fazerem propostas de alteração. As alterações e o relatório final serão debatidos e votados na quarta-feira, em reunião da comissão, a partir das 14:00. O documento final será discutido na sexta-feira em plenário (o último do ano parlamentar).

O relatório preliminar da comissão de inquérito à CGD, de 366 páginas, divulgado nesta segunda-feira, 15 de julho, da autoria do deputado do CDS-PP João Almeida, conclui que aquela “não foi gerida de forma sã e prudente” e que o Banco de Portugal (BdP) pôs em causa a utilidade da supervisão na forma como exerceu os seus poderes.

No dia em que foi apresentado o relatório preliminar da CPI à Caixa,  o deputado do PS, João Paulo Correia, sinalizou que as conclusões que podem ser “densificadas”, referindo-se à gestão interna do banco público e à forma como isso contribuiu para gerar perdas, e defendeu conclusões “despidas de partidarite”.

Segundo o deputado socialista, a comissão de inquérito à CGD revelou falhas na gestão e  a supervisão ficou aquém do que poderia ter sido.

“As administrações da CGD desde o início do período em análise nunca reproduziram nas suas atas decisões fundamentais relacionadas com a concessão e reestruturação de créditos”, afirmou, exemplificando que numa reunião de aprovação de prejuízos o “debate durou 10 minutos” e a ata dessa reunião só tem um parágrafo a dar conta da aprovação do relatório e contas. “Isso revela muita coisa, de que não havia o debate necessário”, disse.

O deputado do PS referiu-se ainda às divergências entre a direção comercial e a direção de risco que eram dirimidas por administradores, referindo que também aí “nunca ou raramente esteve refletido [esse debate] nas atas do Conselho de Administração”.

Sobre o papel da supervisão, exercida pelo Banco de Portugal, considerou que “ficou aquém dos poderes estabelecidos por lei para a supervisão financeira”.

João Paulo Correia considerou ainda que houve respostas ainda por dar, desde logo pela própria CGD, mas que a comissão “correspondeu às expectativas” e fez “serviço público”, ajudada pelo conjunto de regras que agora enquadram estes inquéritos parlamentares e que permitiram aos deputados “ir mais longe” na obtenção da informação. Mas deixou o alerta:  “não cabe aos deputados substituírem-se ao tribunal ou ao Ministério Público”, defendendo conclusões mais factuais, menos políticas.

“Quanto mais factuais forem as conclusões, despidas de partidarite, certamente o trabalho da investigação judicial será facilitado”, concluiu.

 

“Acompanhamento do Governo, para além de negligente foi errado”, diz BE

Também o BE apontou responsabilidades aos sucessivos governos, ao Banco de Portugal e às administrações da CGD, pelos atos de gestão do banco público.

No debate da versão preliminar das conclusões da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa, a deputada Mariana Mortágua defendeu: “o acompanhamento do Governo, para além de negligente foi errado”.

A deputada bloquista frisou que “acompanhar um banco não prestando a mínima atenção ao caráter qualitativo, aos setores da economia, à qualidade do crédito, ao comportamento do banco, e apenas exigir resultados de curto prazo é uma forma errada de acompanhar o banco público e produz incentivos errados”.

Mariana Mortágua considerou também que o BdP fez um acompanhamento “negligente”, “burocrático”, acrescentando que “todas ou quase todas as conclusões” do relatório, elaborado por João Almeida (CDS-PP), têm a “concordância” do BE.

Já o deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que os trabalhos da comissão de inquérito à CGD demonstraram que a gestão do banco público não só não foi sã e prudente como foi “potencialmente danosa e com potenciais comportamentos criminosos”. Vincou ainda que “a crise não justifica tudo”, considerando também que há “suspeitas fundadas” de interferência política em financiamentos como fábrica da La Seda em Sines (projeto Artland) e a José Berardo (para compra de ações do BCP). Casos, defende o PSD, que “não existindo a racionalidade económica, existe racionalidade política”.

 

Versão preliminar ataca BdP e diz  que CGD “não foi gerida de forma sã e prudente”

“A supervisão seguiu acriticamente as notas técnicas dos serviços do BdP, não exigindo mais informação do que aquela fornecida, demonstrando mais receio no confronto jurídico com os supervisionados do que com a possibilidade de erros ou fraudes”, lê-se no Projeto de Relatório à II comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização e Gestão do banco, com 366 páginas e que ainda deverá sofrer alterações antes de ser aprovado.

Esta comissão de inquérito arrancou em março e analisou a gestão da CGD entre 2000 e 2015, período durante o qual o banco foi liderado por António Sousa (2000-2004), Carlos Santos Ferreira (2005-2008), Faria de Oliveira (2008-2010) e José de Matos (2011-2016).

O empresário Joe Berardo, grande devedor da CGD, e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio foram alguns dos ‘protagonistas’ das audições realizadas pela comissão de inquérito parlamentar.

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