O Partido Social Democrata (PSD) considera que não pode ser ignorada a responsabilidade política na “gestão danosa” da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Os sociais-democratas defendem que o banco público funciona como “indutor de comportamentos e práticas no mercado”, o que levanta “riscos adicionais” e cuidados reforçados na sua gestão.
“Não pode ser ignorada a responsabilidade política, em particular do Governo em funções no período mais crítico de 2005-2008 [Governo de José Sócrates], durante o qual se verificou não só uma penalizadora omissão de fiscalização acionista, mas também se registaram várias práticas que diretamente contribuíram para os problemas gerados”, lê-se nas propostas de alteração apresentadas pelo PSD, às conclusões do relatório da II comissão de inquérito à CGD.
Em causa está a substituição da administração em funções por outra de “confiança política direta”, a interferência em operações concretas de concessão de financiamentos e atribuição de “bónus milionários” a administradores da CGD.
Os sociais-democratas concordam que foi evidente que a CGD não foi gerida de forma sã e prudente, na concessão de vários dos créditos analisados, mas acrescentam à versão preliminar do relatório redigido por João Almeida que houve indícios em alguns casos de “prática de gestão danosa”. Foi o caso de Carlos Santos Ferreira, do vice-presidente Maldonado Gonelha e os administradores Armando Vara e Francisco Bandeira, que “tiveram intervenção direta nos créditos mais problemáticos”.
“Um grupo que nesta CPI reproduziu um padrão de encobrimento mútuo, através de defesa coletiva, do silêncio, da concertação de narrativas e mesmo da falta de memória. Um encobrimento mútuo de práticas de concessão de financiamentos e de créditos de favor e de créditos especulativos com condições mais favoráveis, num processo que envolveu um triângulo nefasto de figuras do poder empresarial, político e financeiro”, refere o PSD.
O partido destaca ainda o mau exemplo deixado pela má gestão da CGD. “Tratando-se do banco com a maior dimensão no mercado português, o mais sistémico dos bancos sistémicos, a Caixa Geral de Depósitos funciona até como indutor de comportamentos e práticas no mercado, o que acarreta riscos adicionais e exige cuidados reforçados na sua gestão, acompanhamento e supervisão”, dizem.
“Conclui-se que em Portugal existe e subsiste um grupo restrito de pessoas e empresas que beneficia e concede entre si tratamentos privilegiados, constituindo posições de vantagem para si, que se tornam em sacrifícios e desvantagens para os restantes agentes económicos e para os portugueses em geral”, sublinha o grupo parlamentar liderado por Fernando Negrão.
As propostas de alteração ao relatório são votadas esta tarde na especialidade.
