Inspeção do Ambiente só cobrou 24% das multas em cinco anos

Perto de 15,4 milhões de euros, que se referem a coimas fixadas pela Inspeção-Geral, ainda estão a aguardar decisão judicial, enquanto 6,6 milhões de euros estão em tramitação e 5,8 milhões de euros foram alvo de arquivamento judicial.

Num período de cinco anos, entre 2014 e 2018, foram realizadas 3.319 inspeções ambientais e instaurados 5.728 processos de contra-ordenação. No entanto, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território aplicou mais de 37 milhões de euros em multas mas apenas conseguiu cobrar nove milhões de euros, cerca de 24%, revela o jornal “Público” na edição desta segunda-feira, 23 de dezembro.

A publicação avança que perto de 15,4 milhões de euros, que se referem a coimas fixadas pela Inspeção-Geral, ainda estão a aguardar decisão judicial, enquanto 6,6 milhões de euros estão em tramitação e 5,8 milhões de euros foram alvo de arquivamento judicial.

Exemplos divulgados pelo diário mostram que as decisões judiciais foram brandas com as empresas que a Inspeção-Geral suspendeu através de mandados imediatos de suspensão de atividade e ordenado. Ainda assim, existem multas que passam a repreensões escritas ou em que os infratores são absolvidos pelo tribunal ou mesmo em que o processo não chegue a tribunal.

Entre 2014 e 2016, a percentagem de processos arquivados nos tribunais eram inferiores aos que se encontravam em condenação. Enquanto entre 47% e 53%, nos anos aferidos, dos processos acabavam em condenações, cerca de 41% eram arquivados. No entanto, em 2017, os processos arquivados ultrapassam as condenações, com 48% dos processos chegados ao fim sem qualquer condenação.

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