Inspeção do Trabalho deteta 2475 infrações a regras laborais

O maior número de infrações esteve relacionado com a inobservância de obrigações retributivas, falta de documentação, e organização dos tempos de trabalho.

A Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva detetou 2475 infracções a regras laborais, em 2017, que resultaram de 6636 ações inspetivas.

O maior número de infrações registado teve que ver com a inobservância de obrigações retributivas (772), falta de documentação (476), organização dos tempos de trabalho (327).

Em 2017, foram instaurados 345 Processos de Contraordenação que resultaram em coimas no valor de 818 mil e 926 euros. O setor do comércio foi aquele onde se registaram mais autuações (164), seguido do setor de similares de hotelaria (87). A origem dessas contraordenações teve que ver com a inobservância de obrigações salariais (169) e a falta de apresentação de documentos (157).

Relativamente a 2016, a Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva registou um aumento do número de ações inspetivas de iniciativa na ordem dos 23% (de 1.712 para 2.096), e uma diminuição de 34% do número de reclamações (de 1.721 para 1.135).

O mesmo organismo refere que existiu uma queda de cerca de 19% nas infrações registadas (de 3.041 para 2.475).

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