Inspeção tributária voltará a ter “presença mais visível” no terreno este ano, avisa Mendonça Mendes

No Parlamento, o secretário de Estado afirmou que a mudança será visível tanto em termos de “ações de informação, mas também de ações de verificação de cumprimento das obrigações fiscais”.

Cristina Bernardo

Agora que já foram levantadas as restrições à mobilidade que ficaram associadas à crise pandémica, a inspeção tributária vai voltar a ter uma “presença mais visível” no terreno, garantiu esta quarta-feira aos deputados o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Numa audição parlamentar sobre o Relatório de atividade desenvolvidas de combate à fraude e evasão fiscal em 2021, o responsável sublinhou: “Ultrapassados os constrangimentos em termos de pandemia, a inspeção tributária, que nunca parou, voltará a ter uma presença mais visível junto dos agentes económicos ao longo deste ano, em função da retoma da atividade económica”.

De acordo com o secretário de Estado, em causa estão ações mais focadas no cumprimento voluntário (sensibilizando e informando os contribuintes nesse sentido), tendo Mendonça Mendes realçado, de resto, que esse é o padrão dos portugueses, ainda que haja contribuintes que tenham “dificuldades” na concretização desses deveres, daí ser necessário simplificar cada vez mais os processos.

De notar que o relatório referido dá conta de que a inspeção tributária realizou cerca de 22 mil ações de comprovação e verificação em 2021, menos 14,9% do que no ano anterior. Desse total, a maioria (77,2%) dirigiu-se a pessoas coletivas.

Por outro lado, esta quarta-feira, o governante foi questionado por vários deputados sobre os recursos humanos da Autoridade Tributária, que, tal como o Jornal Económico já escreveu, têm sido motivo de muitas críticas por parte, por exemplo, dos sindicatos.

“Compreendo a preocupação”, assegurou Mendonça Mendes, tendo detalhado que tem havido “muitas saídas”, que têm sido “colmatadas” ora com mobilidade internas e, mais recentemente, com a abertura de um concurso externo para 180 trabalhadores.

O responsável adiantou que espera que esse procedimento concursal fique concluído até ao final do ano e realçou uma “particularidade”: nesse âmbito, será também constituída também uma reserva de quase duas centenas de candidatos, que servirá para potencialmente reforçar o pessoal do Fisco no próximo ano. “Temos de ter recrutamentos regulares e não mega recrutamentos”, defendeu ainda.

Essa reserva, precisou o governante, servirá em parte para reforçar no futuro os serviços centrais (para os quais seguirão também os referidos 180 trabalhadores), mas também os serviços distritais e eventualmente os serviços municipais.

Já em resposta ao PSD, Mendonça Mendes sinalizou que é importante que Portugal avance com um “quadro seguro” para quem investe em criptoativos. “Sempre fui muito favorável a que a intervenção fosse harmonizada ao nível da União Europeia. Infelizmente, não tem sido possível. Mas penso que é relevante, agora que temos o conhecimento das várias iniciativas individuais dos diversos Estados-membros, que também nós possamos criar um quadro que seja seguro para aqueles que investem neste tipo de ativos para que saibam o que esperar do sistema fiscal português”, afirmou.

Convém recordar que, em maio, foi noticiado que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pediu à Autoridade Tributária que estude o “enquadramento dos criptoativos à luz das melhores práticas internacionais”.

Por outro lado, em resposta à Iniciativa Liberal, o responsável em questão admitiu que a comunicação do Fisco com os contribuintes “tem de ser mais simples”, de modo a que estes últimos percebam o que está em causa. “É uma preocupação correta, estamos a trabalhar e espero que seja mais visível já este ano, relativamente ao IVA”, avançou. É que, no caso desse último imposto, as notificações relativas estão a ser objeto de revisão para garantir uma comunicação clara, sem descurar o rigor.

O secretário de Estado foi ainda questionado sobre o processo de investigação da venda das barragens da EDP, mas não quis adiantar detalhes sobre o caso. Frisou apenas que o caso “está no âmbito inspetivo, mas também no âmbito de um processo crime desencadeado pelo Ministério Público”, prevendo a lei uma “extensão do prazo de caducidade para prevenir” riscos de vir a impedir a futura cobrança de impostos em falta.

[Notícia atualizada às 12h30]

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