Inspetor-geral do Trabalho com processo disciplinar por divulgar dados de funcionária

O responsável da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Pedro Pimenta Braz, foi alvo de um processo disciplinar por parte da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, revela o jornal Público esta quinta-feira. Em causa está divulgação de documentos com informação privada sobre uma funcionária da entidade que dirige, a todos os outros trabalhadores.

O caso remonta ao verão do ano assado, quando a inspetora da ACT pediu mobilidade interna para um local mais próximo de casa, por razões de saúde e familiares, de acordo com o que alegou. Pedro Pimenta Braz não aceitou por causa do número mínimo de trabalhadores nos serviços desconcentrados, que permite a instituição cumprir “de forma digna e eficaz a sua missão”.

A visada recorreu ao Provedor de Justiça, que a apoiou, e, mais tarde, interpôs um recurso ao secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, solicitando a revogação da decisão do seu responsável. A última ação também correu bem para a funcionária, que recebeu autorização para se mudar, no passado dia 28 de junho.

Na sequência da decisão do governante, conforme escreve o diáro, Pedro Pimenta Braz mandou divulgar o despacho e o processo de recurso hierárquico aos subinspetores-gerais e a todos os dirigentes da ACT, onde constavam dados pessoais sobre a saúde da trabalhadora. O número um da ATC argumentava que era para “dar conhecimento de todo este processo a todos os colegas das suas respetivas unidades orgânicas”, através de um email enviado a todos os empregados.

“Após denúncia efetuada diretamente pela senhora inspectora da ACT para o email institucional”, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social soube da situação, segundo adiantaram ao matutino. A tutela de José António Vieira da Silva disse também que, “tanto quanto é do conhecimento do ministério, é a primeira vez que ocorre uma situação como a denunciada”.