Inspetores tributários “impedidos” de trabalhar, diz sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) contesta a forma como está a ser implementada a desmaterialização do procedimento inspetivo na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O STI alerta que este processo não está a permitir aos inspetores tributários executar a sua tarefa de controlo e desenvolvimento do combate à fraude e evasão fiscal.

“O atraso na implementação devido a erros de planeamento, associado à falta de transparência na comunicação do que se pretende com esta evolução, torna-se disruptiva para a função da Inspeção Tributária e Aduaneira, não permitindo aos inspetores tributários executar a sua tarefa de controlo e desenvolvimento do combate à fraude e evasão fiscal”, avança o STI nesta terça-feira, 25 de janeiro

O sindicato liderado por Ana Gamboa denuncia que desde o início do ano, a aplicação informática utilizada para registar os procedimentos inspetivos, não permite a criação de ordens de serviço para inspeção tributária, o que é, explica, a base para o início de procedimentos inspetivos de qualquer natureza para o corrente ano.

Para o STI, todas as ferramentas que possibilitem um melhor e mais eficaz combate à fraude e evasão fiscal “são positivas”. No entanto, deixa criticas ao projeto de desmaterialização do procedimento inspetivo: “ até ao momento, só tem criado transtorno no desempenho do trabalho da inspeção, ao ponto de provocar a paragem total desde o início do ano”.

Considerando que “os sistemas devem servir para ajudar a inspeção no terreno e não para dificultar os processos”, o STI sugere que antes de implementar novas metodologias na organização, sejam envolvidos os trabalhadores com vista a garantir “o sucesso da implementação destes sistemas críticos para o bom desempenho da AT”.

Para além disso, o sindicato considera que é necessário garantir que existam na organização ferramentas informáticas que “contribuam de forma positiva” para essas alterações.

“Lamentavelmente, isso mais uma vez, não foi feito, criando mais stress nos trabalhadores, maior desmotivação e, em consequência, perda de tempo com questões laterais, em vez de estarem totalmente concentrados no combate à fraude e evasão fiscal”, conclui, recordando que a tutela muitas vezes realça que os trabalhadores fazem parte das soluções para garantir a justiça e equidade fiscal, mas, frisa, “a prática demonstra o contrário”.