Instituições fracas ajudam a um futuro sombrio

Só a integração sem medos do mercado interno poderá baixar os custos para a população europeia e permitir à União entrar num período de deflação benéfica.

Até 2020, a produção da China foi um dos principais motivos para vivermos num ambiente deflacionário, com a descida dos preços de alguns produtos. À medida que a guerra comercial entre os EUA e a China evoluiu, e com o aparecimento da pandemia, ficou claro que a dependência de produtos essenciais de um bloco económico concorrente poderia ser transformada numa arma.

Tendo presente que o comércio começa a ser utilizado como arma de persuasão ou de interferência nas agendas políticas dos países, a Comissão Europeia propôs a criação de uma ferramenta anti-coerção. De acordo com a Comissão, este novo instrumento para combater a coerção económica irá permitir responder aos desafios geopolíticos, mantendo a Europa forte, através de uma posição única da União Europeia (UE) face a eventuais intimidações externas.

O problema, como toda a legislação emanada da UE nos últimos anos, prende-se com a sua aplicação.

Os últimos anos têm sido pródigos em criar legislação, dando uma imagem de que os países ocidentais estão empenhados em manter a democracia e que a população não irá perder os seus direitos.

Ora, será interessante perceber como a UE irá responder a uma eventual pressão da China, ou até, futuramente, dos Estados Unidos, caso Trump regresse em Novembro de 2024. E não pense que é impossível! Quando as empresas europeias dependem do mercado chinês ou americano para o seu crescimento, torna-se difícil que esses países não tenham uma influência directa ou indirecta nas agendas políticas.

Vamos olhar, a título de exemplo, para o que aconteceu no combate ao Branqueamento de Capitais. Depois de cinco directivas, vamos finalmente criar uma autoridade europeia comum, cuja autonomia será duvidosa, uma vez que dependerá da partilha de informação das autoridades locais.

As áreas responsáveis pela investigação destes crimes queixam-se da falta de meios humanos e técnicos para responder a esta ameaça global. A resposta do Parlamento Europeu continua a ser mais directivas e regulamentos ao invés de aferir da eficácia da legislação produzida.

Vamos a factos. Sabe-se que, actualmente, o Branqueamento de Capitais continua a custar cerca de 200 mil milhões de euros à Europa, ou o equivalente a um PIB português por ano.

Até ao momento, a legislação aprovada não evitou a continuação da utilização do Espaço Europeu para lavar e branquear dinheiro. E esta nova proposta anti-coerção é outra que não irá sair do papel. Há que pensar que quanto mais fracas as instituições, as economias e a desigualdade, maior será a oportunidade para o desenvolvimento de actividades ilícitas e para fazer depender o nosso futuro da influência externa.

Falta à Europa uma verdadeira união para poder vencer os desafios, seja nos transportes, no mercado de energia, como o do gás, da electricidade, do petróleo, nas telecomunicações, no sistema bancário, na saúde, nas pensões e segurança social.

Só a integração sem medos do mercado interno poderá baixar os custos para a população europeia e permitir à União entrar num período de deflação benéfica. Enquanto o foco estiver no acto de legislar e não em perceber a dinâmica das economias, o nosso futuro vai ser seguramente sombrio.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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